SAC vai acelerar plano de aviação regional e fazer mais concessões de aeroportos

A aviação regional continuará sendo prioridade para a Secretaria de Aviação Civil (SAC), informou hoje (6) o novo ministro da pasta, Eliseu Padilha. Ao receber o cargo do ex-ministro Moreira Franco, Padilha disse que fará de tudo para antecipar o cronograma, que previa para 2017 a construção de 229 dos 270 aeroportos previstos no plano de aviação regional.

Ele informou que, além disso, está no plano do governo fazer novas concessões. Padilha não detalhou, entretanto, quais seriam esses aeroportos.

Lançado em 2012 pela presidenta Dilma Rousseff, o plano de aviação regional prevê a construção, reforma ou ampliação de 270 aeroportos. Destes, 229 já estão com projeto em elaboração. Pela previsão inicial, as obras seriam licitadas e iniciadas em 2017 , mas, segundo Padilha, o cronograma poderá ser antecipado para este ano.

“Temos de tentar o impossível para alargar os limites do possível. Por isso, queremos lançar, ainda em 2015, as primeiras licitações, ou promover a primeira busca de parceiros no mercado para os primeiros aeroportos regionais que serão contemplados pelo programa”, disse o ministro.

De acordo com Padilha, não há ainda posição definida sobre a participação de capital estrangeiro nesses empreendimentos, mas já há, dentro da SAC, estudos nesse sentido. "Para viabilizar a aviação regional, talvez uma das variáveis seja sugerir à presidenta [Dilma Rousseff] rever a disposição do Código Brasileiro de Aeronáutica, que veda essa participação. Por enquanto, são ainda estudos que estão sendo desenvolvidos, e que sequer foram enviados à Casa Civil”, afirmou Padilha.

Ele adiantou que o governo pretende fazer novas concessões de aeroportos, mas não disse quais seriam os de maior prioridade. “As concessões continuarão, mas será discussão interna do governo, que definirá quais serão os aeroportos ou a cesta de aeroportos”, acrescentou.

Segundo o ministro, já existem estudos que mostram “traços preliminares” indicando aeroportos mais e menos lucrativos. “Como o setor privado não entra em negócio para perder dinheiro, é possível que façamos um mix [colocando em uma mesma cesta aeroportos com maior e menor lucratividade]”, informou Padilha. “É possível, mas não garantido, que isso aconteça ainda neste ano”, disse ele, após ressaltar que considera prematura qualquer especulação sobre prazos.

Padilha disse que não está preocupado com a tendência de corte de gastos anunciada pela nova equipe econômica do governo federal. Segundo ele, a aviação civil tem recursos próprios que dão condições para dar sequência a todos os projetos previstos.

“O Fnac [Fundo Nacional da Aviação Civil] é originário, sustentado e mantido com recursos arrecadados na aviação civil, inclusive por meio das concessões. Temos receita própria e não dependemos de recursos das receitas ordinárias da União. Esta é uma receita especial da secretaria em função do seu fundo, que acolhe esses recursos oriundos da atividade da aviação, e que ela mesma administra. Todo recurso previsto nas concessões dos aeroportos virá para a Fnac”, argumentou o ministro. Para este ano, a previsão é arrecadar cerca de R$ 4,2 bilhões por meio desse fundo.

Sobre a Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária), Padilha disse que a empresa está em fase de transição e que a tendência é usar cada vez menos recursos da União. “A Infraero tinha um corpo para uma atividade que, em parte, foi transferida com as concessões. Temos de readequar a equação econômica da Infraero, revendo receitas e despesas da empresa.”

Ele lembrou que há inclusive um plano de demissão voluntária na Infraero, além de outras medidas, como a criação da Infraero Serviços. “Com 42 anos de experiência e sendo a terceira maior operadora aeroportuária do mundo, a Infraero certamente poderá prestar serviços aqui dentro e no exterior, inclusive com a ajuda de um parceiro internacional”, afirmou.