Secj convoca instituições e municípios que desenvolvem ações para crianças e adolescentes para firmar convênios

Guarapuava – Prefeituras dos 58 municípios das regiões de Laranjeiras do Sul e Pato Branco e instituições que desenvolvem programas de atendimento a crianças e adolescentes e queiram firmar convênios com a Secretaria de Estado da Criança e da Juventude (Secj) são convidadas a participar da reunião que acontece na Faculdade Guairacá, em Guarapuava, na próxima segunda-feira (11), a partir das 13h30.
Até o dia 12 de maio serão realizados encontros regionais em diversas cidades do Paraná para a divulgação das deliberações do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná (Cedca-PR), que deliberou pela utilização de R$ 97 milhões de recursos oriundos do Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência (FIA) para programas de atendimento a crianças e adolescentes no Paraná nos próximos dois anos. Parte desses recursos serão repassados às prefeituras e instituições que atuam nesta área, enquanto outro montante será de execução da própria Secj.
Para ter acesso aos recursos, os interessados precisam apresentar os projetos dentro dos critérios técnicos exigidos pela Secretaria. Durante os encontros, técnicos da Secj vão repassar orientações sobre a forma de estruturar os projetos e acessar os recursos disponibilizados.
Desde o dia 4, foram realizadas reuniões nas cidades de Ponta Grossa, Londrina, Curitiba, Maringá e Umuarama. O último encontro será em Foz do Iguaçu, no dia 12, e devem participar os municípios ligados às regionais de Foz do Iguaçu e Cascavel.

Programas
Entre os programas que serão atendidos nos próximos dois anos estão o Crescer em Família, criado para atender crianças e adolescentes afastados temporariamente de suas famílias, priorizando o trabalho de reinserção social de crianças e adolescentes em suas famílias e comunidade de origem sempre que possível; o Liberdade Cidadã, no qual a Secretaria fornece apoio técnico e financeiro às prefeituras e entidades não-governamentais para a execução de medidas socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC); os Centros da Juventude – espaços que possibilitem aos adolescentes produzir e acessar bens culturais e artísticos, participar de atividades esportivas, tecnológicas e profissionalizantes, além de desenvolver e participar de ações que favoreçam a formação pessoal, profissional e política –e a implementação do Laboratório de Exame DNA – Confirmação de Paternidade, para a criação de um laboratório para a realização de exames de confirmação de paternidade encaminhados pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário.
Em 2008, foram deliberados aproximadamente R$ 68 milhões para programas como o Liberdade Cidadã, Crescer em Família e para o Programa Atitude, que visa a superação das violências contra crianças e adolescentes no Paraná.
Os recursos do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) são oriundos do Tesouro Estadual e são geridos pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-PR), que decide, por deliberação, onde aplicar estes recursos com base nas políticas de atenção à população infanto-juvenil.

Conferências Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente
A partir das 10h, no mesmo local, as Equipes Regionalizadas da Secj em Laranjeiras do Sul e Pato Branco estarão orientando os municípios sobre a realização das Conferências Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. As Conferências devem acontecer entre os meses de maio e junho de 2009 e têm como tema a construção de diretrizes para as políticas de promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, a nível municipal. A organização desses eventos é de responsabilidade dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, em comissão organizadora composta de poder público e sociedade civil.