Secretaria de Finanças orienta contadores sobre impostos

Nesta segunda-feira (26), a Prefeitura Municipal de Guarapuava realiza reunião com contadores para discussão sobre o Imposto Territorial Rural (ITR), Programa de Recuperação Fiscal (PREFIG) e nota fiscal eletrônica. A reunião será às 14 horas, no anfiteatro do Sindicato Rural de Guarapuava.

            Segundo o secretário municipal de Finanças, Anderson Luiz Neitzke, o objetivo é aproximar a administração municipal dos contadores, mostrar as novidades sobre o ITR, explicar sobre o Prefig, nota fiscal eletrônica e também ouvir os contadores do município.

            O Prefig proporciona aos contribuintes que estão em débito com o município a quitação de suas dívidas tributárias. Abrange créditos tributários, devidos por pessoas físicas ou jurídicas e prevê a regularização de débitos pendentes do IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), Taxa de Verificação de Funcionamento Regular (Alvará) e Contribuição de Melhoria (Asfalto), vencidos até 31 de dezembro de 2012.

            A novidade com relação ao ITR é que a atual administração firmou convênio com a Secretaria da Receita Federal e a partir de agora, 100% da arrecadação desse tributo será repassada ao município. Antes, Guarapuava tinha direito a 50% do valor arrecadado, ou seja, a outra metade ficava na União. "Esse repasse de 50% girava em torno de R$ 660 mil", conta o secretário.

            De acordo com a Assessoria de Imprensa do Si dicato Rural, a cobrança do ITR é semelhante à do Imposto de Renda. Todo ano, entre agosto e setembro, o proprietário rural tem que fazer a declaração. A cobrança do ITR é feita sobre o valor do imóvel declarado pelo proprietário rural e as alíquotas variam de acordo com a produtividade e a área.

            No dia 04 de setembro, às 9h30, a Prefeitura realiza reunião sobre ITR com os produtores rurais, também no Sindicato Rural de Guarapuava.