Secretário de Finanças garante que taxa do lixo doméstico fica como está

A taxa do lixo está sem reajuste há cinco anoas, diz Diocesar (Foto: Secom/Prefeitura de Guarapuava)

Guarapuava produz cerca de 120 mil quilos de lixo por dia. Essa coleta, conforme dados oficiais, inclui os vários tipos de lixos produzidos no município. Entretanto, o lixo doméstico é taxado junto com a conta de água. Já o que é produzido por supermercados, hipermercados e outras empresas de grande porte passa a ser regulamentado a partir dos próximos dias.

De acordo com projeto de lei aprovado pela maioria dos vereadores, a administração municipal cumpre o que prevê a lei federal sobre o tema. A legislação de 2021 diz que são os municípios que devem gerenciar os resíduos sólidos de grandes empresas e condomínios residenciais.

O texto, no entanto, gerou polêmica na bancada oposicionista da Câmara. O argumento que vem sendo utilizado para confundir a população é de que haverá aumento na taxa do lixo de forma generalizada. Contudo, conforme o secretário municipal de Finanças, Diocesar Costa de Souza, o que está sendo dito não procede.

A taxa do lixo doméstico está há cinco anos sem reajuste e assim vai ficar até o fim de 2022. Em 2023 haverá a reposição inflacionária com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O que está sendo definido agora, segundo o projeto de lei, envolve também a Secretaria Municipal do Meio-Ambiente. Isso porque o Plano de Resíduos Sólidos, identifica o tipo e a quantidade de lixos gerados, e quais as práticas ambientalmente corretas. Estas deverão ser adotadas pelas empresas para a segregação, coleta, armazenamento, e transporte. Além da reciclagem, destinação e disposição final.

Assim sendo, o município se torna um prestador de serviço. “Precisamos regulamentar isso porque se não o lixo vai se tornar um caos na cidade”. Conforme explica Diocesar, possivelmente, a partir de maio deste ano, a empresa que contratar o serviço vai pagar a taxa. A base para a taxação será a tonelada recolhida.

“Mas isso será apenas para os grandes geradores, incluindo entidades religiosas. Todas que geraram mais de 120 quilos de lixo por dia”. Entretanto, segundo Diocesar, o empresário tem a liberdade para contratar terceiros, mas vai pagar mais caro. Isso porque necessita de transporte especial, local adequado para armazenagem. “Com o município tudo já está incluso. Portanto, não haverá taxa adicional”.

Leia outras notícias no Portal RSN.