Segundo TCE, cada preso no Paraná custa R$ 2,9 mil por mês

Da redação, com TCE

Curitiba – A situação de crise no sistema carcerário do Paraná é agravada por falhas de gestão. Essa é uma das conclusões de estudo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), apresentado pelo presidente, conselheiro Durval Amaral, nessa terça feira (04). Realizado ao longo de dois meses, o estudo apontou a superlotação como problema mais grave, especialmente nas cadeias públicas e delegacias, onde estão um terço dos cerca de 29 mil presos do Estado e há um deficit de 5.320 vagas. Outro problema detectado foram os baixos índices de atividades de ressocialização. (LEIA MAIS AQUI SOBRE O CASO)

Uma das falhas de gestão apuradas pelo TCE-PR é a inexistência de sistemática de aferição do custo mensal dos 9.737 presos mantidos, sob a custódia da Polícia Civil, nas 174 cadeias e delegacias do Paraná. Segundo dados do Departamento Penitenciário do Estado (Depen), órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp), cada um dos 19.237 apenados nos 33 presídios custa ao cofre estadual R$ 34.678,90 ao ano – R$ 2.889,91 mensais. Os dados de lotação e custo do sistema são relativos a novembro de 2016.

Em relação ao custo por preso mantido em carceragens de delegacias e cadeias, os oito servidores do TCE-PR dedicados ao levantamento não encontraram informações nas bases de dados do Estado. Para calcular o custo dos presos em penitenciárias a equipe teve que compilar dados de bases distintas, como das Secretarias de Saúde e Educação, para levantar valores destinados, por exemplo, a atendimento médico e a programas de educação nos presídios. Só depois de cruzar dados os auditores chegaram ao valor exato destinado aos 33 presídios em 2016: aproximadamente R$ 683,3 milhões.

Na avaliação do coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Mauro Munhoz, a falta de um centro de custo adequado, reunindo todas as demonstrações contábeis do sistema, dificulta a correção de falhas e a implantação de melhorias. "Sem o custo real não há segurança para dizer, por exemplo, que a privatização poderia ser uma boa alternativa", declarou Munhoz, na apresentação do estudo à imprensa.

 FALTA DE COMUNICAÇÃO

Outro indicador da ineficiência da gestão do sistema carcerário paranaense é a falta de integração das ferramentas informatizadas criadas para o seu gerenciamento. Atualmente não há transferência de informações entre os softwares mantidos pelo Depen e pela Polícia Civil. "São sistemas que não conversam entre si, evidenciando as deficiências de controle dessas estruturas", afirmou Durval.

Atualmente, o Sistema de Informações Penitenciárias (SPR) – gerenciado pelo Depen e que reúne as informações cadastrais e dados a respeito de remição de pena, cursos e atividades de trabalho realizadas pelos presos que estão nas penitenciárias e em duas cadeias – está sendo substituído por um novo sistema. Trata-se do Sistema de Gestão de Execução Penal (Sigep). Utilizado pela Polícia Civil desde novembro de 2016, o Sigep deverá consolidar as informações sobre os custodiados por este órgão e também pelo Depen. A previsão de integração do Depen ao Sigep é setembro deste ano.

O estudo do TCE-PR também apontou inconsistências e informações desatualizadas no Mapa Carcerário do Estado do Paraná, alimentado pelo Depen e que congrega informações sobre ocupação de vagas e perfil dos detentos, tanto nos presídios como em cadeias e delegacias. O problema é que, desde que a Polícia Civil passou a adotar o Sigep, os dados de presos sob sua custódia deixaram de ser atualizados no Mapa Carcerário, que, por isso, "perdeu seu caráter informativo e gerencial", afirmam os técnicos do TCE-PR no relatório.

 SEM INTEGRAÇÃO

 A equipe também comprovou a falta de integração entre os sistemas informatizados do governo estadual – Sigep e SPR – com o Projudi Execução. Mantido pelo Poder Judiciário do Paraná, essa ferramenta reúne informações gerenciais importantes sobre as condenações, como detalhamento do cálculo de pena e agendamento automático dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal. "Verificou-se que a ausência de integração plena entre os sistemas de custódia de presos do Poder Executivo e o sistema processual do Poder Judiciário prejudica o fornecimento de informações para auxílio na progressão de pena, como número de dias de estudo e trabalho", afirma trecho do relatório. 

MEDIDAS IMEDIATAS

Ao apresentar o estudo, o presidente do TCE-PR anunciou três medidas imediatas para enfrentar o problema do sistema carcerário.  A primeira é uma auditoria integrada, já incluída no Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2017 da corte. Com prazo de conclusão de seis meses, essa auditoria utilizará como base as conclusões do estudo já realizado. O trabalho vai integrar auditoria nacional no sistema prisional, coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), da qual participam outros 21 órgãos de controle brasileiros.

A segunda medida é a elaboração, em caráter de urgência, de um plano estratégico para o sistema carcerário do Paraná, incluindo Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública. "Não haverá solução do problema sem o engajamento de todos. Já fiz contato com os chefes dessas instituições e a ideia foi muito bem recebida", informou Durval na entrevista coletiva. A meta do TCE-PR é implantar esse plano no prazo de 160 dias.

A terceira medida imediata recomendada pelo TCE-PR é que o governo estadual redirecione recursos do empréstimo de US$ 112 milhões, concedido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para a construção de penitenciárias. O objetivo atual de destinação desse dinheiro é a modernização das cadeias públicas e compra de equipamentos para a Polícia Civil do Paraná. "Queremos que a prioridade seja a construção de novas penitenciárias", afirmou o conselheiro.