Senado aprova parcialmente projeto que muda regras para criação de municípios

O plenário do Senado aprovou ontem (7) à noite o texto-base do projeto de lei do senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR) que institui novas regras para a criação de municípios no Brasil. O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), emitiu parecer favorável ao projeto, mas incluiu emendas apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

As emendas não foram apreciadas pelo plenário e devem ser votadas na próxima sessão deliberativa da Casa. Elas alteram pontos fundamentais no texto, como o número mínimo de habitantes para um distrito requerer a emancipação e o tamanho mínimo dos municípios. As modificações foram pedidas pelo governo para evitar a criação excessiva de municípios e a pulverização dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.

Um projeto anterior de Mozarildo para flexibilizar a criação de municípios tinha sido vetado pela presidenta Dilma Rousseff. Para conseguir a aprovação do novo projeto, Raupp e Mozarildo negociaram com o governo para modificar o texto na CCJ. O relator acatou emendas, modificando para 6 mil o número mínimo de habitantes dos novos municípios nas regiões Norte e Centro-Oeste, contra os limites anteriores de 5 mil e 6,5 mil, respectivamente. O número mínimo passa de 8,5 mil para 12 mil no Nordeste e de 15 mil para 20 mil no Sul e no Sudeste.

Além disso, o relator decidiu adotar mais dois critérios sugeridos pelo governo. Os novos municípios deverão ter área mínima de 200 quilômetros quadrados e arrecadação de pelo menos 10% da média dos municípios do estado. Com isso, Raupp acredita que será possível evitar novos vetos da presidenta Dilma à matéria e nova tensão entre os congressistas e o governo em relação à possibilidade de derrubada desses vetos.

As emendas, no entanto, ainda não foram aprovadas pelo plenário na sessão de ontem. Elas serão avaliadas provavelmente na semana que vem, quando a votação desse projeto será concluída. Os senadores suspenderam a análise do texto porque o quórum estava baixo. Por se tratar de projeto de lei complementar, a aprovação, tanto do texto-base quanto das emendas, requeria maioria absoluta – 41 senadores.