Senado aprova PL que reduz penas de Bolsonaro e condenados no 8 de janeiro

O Senado Federal aprovou, na noite dessa quarta (17), o projeto de lei que pode reduzir significativamente as penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Conhecido como “PL da Dosimetria”, o texto foi aprovado com 48 votos favoráveis e 25 contrários. Agora o PL segue para a análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente já indicou que vai vetar o projeto.

O texto que já tinha sido aprovado na Câmara dos Deputados, pode viabilizar a redução da punição aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). E ainda de outros réus pela tentativa de golpe e pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Em paralelo, a proposta já é alvo de uma ação de parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF) para parar a tramitação do texto no Congresso. Além disso, mesmo se virar lei, o texto pode ter a validade questionada no Supremo.

O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do texto, mudou o conteúdo da proposta e direcionou a nova progressão de pena apenas para aqueles que cometerem crimes contra o Estado Democrático de Direito. A mudança ocorreu em resposta às críticas da opinião pública, de juristas e de parlamentares, já que havia brechas para que outros criminosos também se beneficiassem pelo mecanismo.

Foram 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção. A proposta estabelece mecanismos que tornam a progressão de regime (passagem do fechado para o semiaberto) muito mais rápida para crimes contra o Estado Democrático de Direito. No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, o impacto seria imediato.

BENEFÍCIO A BOLSONARO

Pela regra atual, Bolsonaro precisaria cumprir cerca de 7 anos em regime fechado, com previsão de progressão para 2033. Com o projeto, o tempo no regime fechado cairia para 2 anos e 4 meses. Isso permitiria uma liberdade antecipada já nos próximos anos, considerando abatimentos por estudo e período de prisão domiciliar. O relator da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC), direcionou o texto especificamente para crimes contra a ordem democrática.

Entre as principais mudanças estão a Progressão com 16% da pena: Atualmente, a legislação exige o cumprimento de 25% da pena para pleitear o regime semiaberto. Além disso, redução de 2/3 da pena: Benefício voltado para os chamados “vândalos comuns” envolvidos nos ataques. e Por fim, absorção de crimes: O crime de tentativa de golpe de Estado passaria a absorver o de abolição do Estado Democrático, evitando o acúmulo de penas em condenações simultâneas.

Apesar da vitória no Legislativo, o projeto enfrenta barreiras severas. O presidente Lula pretende vetar o texto integralmente dentro do prazo de 15 dias úteis. Caso o veto ocorra, o PL não vira lei e o Congresso precisará de maioria absoluta 257 deputados e 41 senadores para derrubá-lo.

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