Senado aprova programa para reduzir preços de combustíveis

Projeto do Senado quer redução no preço do combustível na bomba. (Foto: Fernando Frazão/ABr)

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça (7), o Projeto de Lei 1472/2021. De acordo com o texto, a matéria cria o programa da estabilização do preço do petróleo e de derivados no Brasil. Conforme o relator, Jean Paul Prates (PT-RN), a proposta cria diretrizes e referências para a política de preços de derivados.

Além disso, leva em consideração não apenas os preços internacionais, mas também os custos internos de produção, de modo a melhor refletir a realidade local. O objetivo é que, com as mudanças, os preços dos combustíveis e do gás de cozinha caiam.

“Mais uma vez, diante da inércia do presidente Bolsonaro, coube a esta Casa ajudar a população brasileira, que não aguenta mais tanta alta nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha. O governo federal falou que não tem uma solução para o tema e solicitou uma ajuda. Sou líder da oposição e estamos aqui apresentando uma cesta de ferramentas para o governo atacar o problema e ajudar milhões de brasileiros”.

FONTES ADICIONAIS

De acordo com o texto, também foram criadas fontes adicionais de receitas. Estas são para garantir o programa de estabilização. Entre elas estão: dividendos da Petrobras devidos à União, impostos de exportação incidentes sobre o petróleo bruto e participações governamentais destinadas à União.

Conforme a proposta, o governo será o responsável pela gestão da política de preços de combustíveis, adotando um sistema de banda para dar estabilidade aos preços dos derivados do petróleo. De acordo com Jean Paul Prates, a proposta é uma espécie de ‘poupança’ ou um sistema de amortização dos preços.

E ajudará a conter as altas nos preços do combustível no mercado nacional e minimizará os impactos da política de preço de paridade de importação (PPI), implantada no Brasil, desde 2017. A paridade em vigor desde o governo de Michel Temer, atrelou o custo do combustível brasileiro ao valor do dólar.

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