Senado argentino aprova legalização do aborto no país

Senado argentino aprova legalização do aborto no país (Foto: Reprodução/G1)

O Senado da Argentina aprovou, na madrugada desta quarta (30), após 12 horas de debate, o projeto de lei de autoria do governo do presidente Alberto Fernández para legalizar o aborto no país. Foram 38 votos a favor da legalização, 29 contra e uma abstenção. Com isso, a Argentina passa a ser o 67º país a ter o aborto legalizado. De acordo com a vice-presidente Cristina Kirchner, que preside o Senado, “aprovado, vira lei e vai para o Executivo”.

O texto aprovado hoje estabelece que as mulheres têm direito a interromper voluntariamente a gravidez até a 14ª semana de gestação. Após este período, as mulheres podem abortar apenas em casos de risco de vida para a gestante ou quando a concepção é fruto de um estupro.

O projeto de lei havia sido aprovado pela Câmara em 11 de dezembro, quando recebeu 131 votos favoráveis e 117 contrários dos deputados. Seis parlamentares se abstiveram.

Segundo informações da agência AP, abortos clandestinos já causaram a morte de mais 3 mil mulheres no país desde 1983. Todos os anos, cerca de 38 mil mulheres são hospitalizadas por conta deste procedimento.

É a segunda vez em menos de três anos que o tema volta à pauta. Sendo assim, o projeto, de autoria do governo Fernández, chegou ao Congresso semanas atrás, seguindo uma promessa do então candidato da oposição a Mauricio Macri.

Desse modo, em 2018, ainda no governo Macri, uma proposta de legalizar o aborto na Argentina passou na Câmara, mas acabou rejeitada no Senado.

O PROJETO DE LEI

Até então, a lei argentina previa a interrupção voluntária da gravidez só em caso de risco de vida para a mãe ou quando a concepção é fruto de um estupro. Isso muda agora: o projeto aprovado nesta quarta autoriza a interrupção da gravidez até a 14ª semana de gestação. As gestantes podem fazer o procedimento no prazo de até dez dias do pedido ao serviço de saúde.

O texto prevê que os médicos que não concordam com o aborto não têm obrigação de executar o procedimento, mas os serviços de saúde precisam apontar um outro profissional que se disponha a fazê-lo. Se a paciente tiver menos de 16 anos, ela precisará de consentimento dos pais.

*Com informações do G1

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