Senado pode votar nesta quarta projeto sobre dívidas dos estados

O Senado pode votar nesta quarta feira (22) a proposta que desobriga a regulamentação, com vigência imediata, da lei que muda o indexador das dívidas de estados e municípios com a União. A discussão em plenário poderá ser retomada nesta quarta após intensas negociações entre o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e a base aliada no Congresso.

O texto está na pauta de votações da Casa desde o dia 31 de março e teve a votação adiada em pelo menos três sessões. Na última semana, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a dar início à deliberação da matéria mas, por falta de acordo, os senadores decidiram adiar a análise novamente.

A lei que altera o indexador e facilita o pagamento de dívidas com a União foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff no ano passado, mas o governo não enviou ao Congresso o projeto que a regulamenta. A proposta atualmente em tramitação estabelece prazo de 30 dias para o governo federal aplicar os novos indexadores aos contratos aditivos, a partir da manifestação do devedor.

Na última quarta (15), a senadora Marta Suplicy (PT-SP), relatora do projeto, deu parecer contrário à emenda que sugeria que o novo indexador valesse apenas em 2016, apresentada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). Segundo a senadora, não é possível saber se, até lá, o governo conseguirá reajustar as contas públicas a ponto de poder arcar com possíveis perdas no Orçamento.

A posição da senadora petista contraria os interesses do governo federal. Segundo o ministro da Fazenda, a aprovação do projeto sem a emenda de Jucá provocaria um impacto negativo de R$ 3 bilhões no chamado "superávit primário" do setor público – em um momento de esforço fiscal para o reequilíbrio das contas públicas. Mesmo com parecer contrário da relatora, a emenda pode ser aprovada pelos senadores nesta quarta.

DEPÓSITOS JUDICIAIS

Também na última quarta, o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), sugeriu que Marta incorporasse como emenda ao texto que altera o indexador das dívidas um projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP) que permite a estados e municípios o uso de parte dos depósitos judiciais e administrativos de processos em andamento como receita.

O texto do senador tucano determina que bancos transfiram para conta única do Tesouro do estado, do Distrito Federal ou do município 70% do valor atualizado dos depósitos referentes a processos judiciais e administrativos. Segundo Serra, muitos desses depósitos são feitos por contribuintes enquanto a Justiça ou a instância administrativa analisa pendências relativos a impostos ou contribuições.

Os 30% restantes, de acordo com o projeto, constituirão um fundo de reserva para garantir a restituição de parcelas, caso o contribuinte obtenha vitória no processo judicial ou administrativo. O senador paulista prevê no texto um acréscimo ao orçamento de estados e municípios de R$ 21,1 bilhões em 2015 e de R$ 1,6 bilhão anuais nos próximos anos.

A ideia de incorporar o texto ao projeto da dívida dos estados e municípios com a União foi bem recebida por Marta Suplicy. A senadora pediu na última quarta o reexame da matéria para permitir que o texto de Serra possa ser incorporado ao projeto.

Pelas normas do Congresso, um projeto de iniciativa de uma das Casas e aprovado com alterações na outra deve ser submetido à nova análise pela Casa de origem do texto. Assim, caso o projeto seja aprovado pelo Senado com qualquer emenda, o texto retornará à Câmara para que os deputados decidam se aceitam ou não a alteração na matéria.