Senadoras pedem revisão de portaria sobre feminicídio

Portaria do Ministério da Justiça restringe dados de feminicídios à polícia civil e órgãos de perícia oficial de natureza criminal

Senadoras pedem revisão de portaria sobre feminicídio (Foto: Agência Senado)

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que vai rever portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública que trata do feminicídio. O pedido foi feito nessa quinta (2) pela senadora Rose de Freitas (Podemos-ES).

Conforme a Agência Senado, a norma cria o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio. Porém, há críticas de senadoras por acabar com a transparência relacionada às investigações sobre assassinatos de mulheres.

De acordo com o texto, serão padronizados os procedimentos das polícias civis e dos órgãos de perícia oficial de natureza criminal dos estados e do Distrito Federal. Porém, segundo senadoras, restringe o acesso às informações sobre elucidação de feminicídios. Somente as polícias civis e aos órgãos de perícia oficial de natureza criminal terão acesso a essas investigações.

Conforme a senadora Rose de Freitas, a restrição que essa portaria traz, parece que organiza a investigação. Entretanto, obstrui o que deveria ser de maior divulgação, maior conscientização. “Assegura a confidenciabilidade, a integridade do documento, mas não assegura a todas nós mulheres o direito da publicidade e de tudo que podemos fazer para acudir as mulheres”.

De acordo com a Agência do Senado, o pedido de Rose de Freitas foi reforçado pela senadora Zenaide Maia (PROS-RN), segundo a qual a portaria vai “ocultar informações”. Ela lembrou que já há um acordo internacional sobre o feminícidio assinado pelo Brasil, que precisa cumpri-lo.

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