Senadores criticam pressa para aprovação da Lei da Palmada

Em reunião tensa, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado discute hoje (4) a proposta conhecida como Lei da Palmada. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pretende incluir ainda nesta quarta-feira a matéria na ordem do dia do plenário da Casa, mas, para isso, a proposta precisa ser aprovada na CDH onde um grupo de parlamentares crítica a pressa para a votação.

Diante do impasse Renan, que, como presidente da Casa, não participa de comissões, foi pessoalmente à CDH fazer um apelo para que os senadores integrantes da comissão votem a matéria ainda hoje. “Vim fazer apelo para que nós deliberássemos hoje aqui nesta comissão para que ela vá para o plenário”, disse Renan, garantindo que, em plenário, os senadores terão o tempo que for necessário para debater o tema.

Ainda na CDH, Renan destacou que o país tem o maior índice de lesão contra crianças e adolescentes no mundo e considerou absurda a defesa da tese de que criança “pode receber maus-tratos”.

Hoje a apresentadora Xuxa Meneghel, que acompanhou a votação da proposta na Câmara dos Deputados, vem ao Senado, onde será recebida às 16h por Renan. Senadores como Magno Malta (PR-ES) acusaram o presidente do Senado de agir, apressadamente de forma eleitoreira, por causa da presença de Xuxa na Casa.

O senador Pedro Simon (PMDB-RS), colega de partido de Renan, considerou “lamentável” o apelo do presidente do Senado na CDH.  Diante do impasse Malta pediu vista da matéria, o que forçaria a comissão a adiar a apreciação da proposta até sua próxima reunião. O senador capixaba, no entanto, foi derrotado por outro pedido de vista, desta vez, de Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que defendia prazo de apenas 30 minutos para que os senadores voltassem a analisar a proposta. Com isso, a sessão na CDH será retomada em instantes para resolver a questão.

“Eu vou trabalhar tudo para que [a proposta] seja aprovada hoje. Esta é uma questão em que o mérito, o conteúdo, vale muito mais que a forma. O Brasil é o país que mais maltrata crianças e adolescentes no mundo. Chegou o momento inevitável da história brasileira em que deve ser dito, basta!”, defendeu Randolfe.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 58/2014 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e prevê que eles sejam educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante. O texto define castigo como a “ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em sofrimento físico ou lesão à criança ou ao adolescente”.  Já o tratamento cruel ou degradante é definido como “conduta ou forma cruel de tratamento que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança ou o adolescente”.