22/08/2023



Cotidiano Guarapuava

Servidores beneficiados com auxílio emergencial são notificados

Os servidores municipais que receberam o auxílio emergencial do governo federal, vão ser notificados e terão que devolver o valor recebido indevidamente

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Prefeitura de Guarapuava notifica servidores beneficiados com auxílio emergencial (Foto: Secom/Prefeitura de Guarapuava

A Prefeitura de Guarapuava, por meio da Secretaria de Administração, considerando o memorando nº 123/2020-OC e a Nota Técnica Conjunta 01/2020/CGU/TCE-PR, publicou uma notificação aos servidores e empregados públicos que receberam o auxílio emergencial.

De acordo com a Administração Municipal, o auxílio é instituído pela Lei Federal nº 13.982/2020, e esses servidores não fazem jus ao benefício de acordo com as regras estabelecidas pelo Governo Federal. Por isso, terão que devolver esses valores.

A medida consta no Boletim Oficial nº 1852, publicado nesta segunda (1º), no site da prefeitura. O município foi notificado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná quanto ao recebimento indevido do auxílio por parte de servidores e empregados públicos. Entretanto, não fez qualquer publicação ou divulgação de nomes dos beneficiados.

De acordo com a secretária de Administração, Denise Abreu Turco, apesar de eventuais listas terem sido divulgadas por terceiros, não devem ser consideradas por não terem relação com as publicações oficiais.

“Os servidores que efetivamente auferiram o auxílio também serão comunicados e notificados pessoalmente e podem procurar o Departamento de Pessoal, que fica no Paço Municipal, para serem orientados sobre os procedimentos necessários para devolução”.

Por fim, o procedimento para devolução dos valores está disponível para consulta neste link. Outras dúvidas podem ser tiradas junto ao Ministério da Cidadania.

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Gilson Boschiero

Jornalista

Possui graduação em Jornalismo, pela Universidade Metodista de Piracicaba (1996). Mestre em Geografia pela Unicentro/PR. Tem experiência de 28 anos na área de Comunicação, com ênfase em telejornalismo e edição. Foi repórter, editor e apresentador de telejornais da TV Cultura, CNT, TV Gazeta/SP, SBT/SP, BandNews, Rede Amazônica, TV Diário, TV Vanguarda e RPC. De 2015 a 2018 foi professor colaborador do Departamento de Comunicação Social da Unicentro - Universidade do Centro-Oeste do Paraná. Em fevereiro de 2019, passou a ser o editor chefe do Portal RSN.

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