Servidores da Prefeitura de Campo Largo são condenados por acumulação ilegal de cargos

Um advogado e um diretor de departamento da Prefeitura de Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba, foram condenados pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná por acumulação de cargos. Além do trabalho na prefeitura, eles também ocuparam o cargo de assessor jurídico na Câmara de Vereadores de Balsa Nova. A decisão decorre de ação civil pública ajuizada pela 1a Promotoria de Justiça de Campo Largo, que pediu a condenação dos réus por improbidade administrativa.

A Justiça deu provimento parcial ao recurso interposto pelos requeridos e reformou a sentença, mantendo a condenação por improbidade administrativa e impondo a eles a penalidade de multa. O valor a ser pago equivale a cinco vezes a maior remuneração recebida no período em que acumularam indevidamente os cargos públicos, em valores atualizados.

Antes da interpelação do recurso, os réus haviam recebido as penas de suspensão dos direitos políticos por três anos, proibição de contratarem com o Poder Público pelo mesmo período e pagamento de multa. Os fatos apurados ocorreram entre os anos de 2005 e 2008.