Servidores de Pinhão devem ficar sem reposição com decisão do STF

STF derruba acórdão do TC e servidores dos municípios ficam sem reposição (Foto: Reprodução/Facebook)

Uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), coloca ‘água fria’ no pedido de reposição salarial aos servidores municipais. Em Pinhão o sindicato da categoria insiste na reposição. De acordo com o presidente da entidade, Isis da Silva Machado, a data-base do funcionalismo municipal ocorre em janeiro. No entanto, não houve o cumprimento porque o prefeito José Vitorino Prestes disse que a folha de pagamento estava muito alta.

Dessa forma, após reuniões decidiu-se que haveria a reposição do índice inflacionário acumulado em 2020. Conforme Isis, houve a divisão dos 5,5% em duas vezes. Cada uma de 2,26%. A primeira, estava prevista para julho, mas houve o atraso de um mês. Ou seja, foi previsto em agosto para recebimento em setembro. A segunda, em novembro.

Entretanto, o prefeito encaminhou pedido oficial à Câmara de Vereadores suspendendo o pagamento. De acordo com o Tribunal de Contas do Paraná, em informação repassada ao Portal RSN, o STF revogou um acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O entendimento dos conselheiros era de que incorporar o percentual da inflação não representava reajuste salarial. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, emitiu decisão contrária a esse entendimento. Conforme a Assessoria de Comunicação do TC, o Tribunal de Contas acatou a decisão do Supremo.

Já foi enviada orientação aos prefeitos sobre essa decisão. Portanto não há reposição até o fim do ano quando expira a lei federal.

Isso porque de acordo com a Lei Complementar 173/2020, União, Estados e municípios estão proibidos de aumentar os gastos com a folha de pagamento dos servidores públicos até 31 de dezembro deste ano. A medida integra um pacote de ações adotadas em 2020, para combater e prevenir a pandemia da covid-19.

Conforme a Associação dos Municípios do Paraná, o que foi pago até agosto está respaldado pela orientação do TCE-PR. “De setembro em diante, temos que seguir a decisão do STF, até que os ministros da Corte Federal voltem a se manifestar sobre o assunto”. E é nessa legislação que o prefeito de Pinhão se baseia.

TENDÊNCIA É DE NÃO SUSPENSÃO

O projeto de lei de autoria do Executivo tramita na Câmara de Vereadores desde o dia 20 de setembro. Conforme o presidente, vereador Israel Oliveira (PT), o texto vai às comissões nesta segunda (4). De acordo com o presidente, “possivelmente” entrará em votação na sessão de 18 de outubro.

No entanto, ele antecipa ao Portal RSN, que a tendência da maioria é de não suspender a reposição. “Tudo está muito caro. A reposição é de 5,% pagos em duas vezes. É muito pouco”.

Leia outras notícias no Portal RSN.