Sete vereadores da gestão 2008 são acionados por irregularidades no pagamento de diárias

O Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Matelândia, ajuizou ação civil pública de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra sete vereadores e ex-vereadores do município de Céu Azul por irregularidades no pagamento de diárias pela Câmara Municipal, em 2008.

De acordo com a Promotoria, a Câmara de Vereadores gastou, de janeiro a agosto de 2008, cerca de R$ 95.750 em concessão de diárias. Em seguida, houve a elaboração de duas resoluções para suplementar os gastos com diárias, uma no valor de R$ 15 mil e outra de R$ 30 mil, totalizando, segundo a Promotoria, um gasto de R$ 140.750 com este tipo de despesa em apenas um ano.

Além disso, a Promotoria relata, ainda, que em algumas prestações de conta há relatórios simples de diárias, apenas com a indicação dos órgãos visitados, sem as respectivas comprovações das viagens, como valor de passagens, recibos de hospedagem, entre outras.

A promotora de Justiça Letícia Giovanini Garcia ressalta, na ação, que “não restam dúvidas que os requeridos, mancomunado entre si, desviaram dinheiro público, ou seja, dinheiro da Câmara Municipal de Céu Azul, para suportar despesas que supostamente foram realizadas (…) caracterizando atos de improbidade administrativa”.

Na ação, o MP-PR requer, em caráter liminar, que seja decretada a indisponibilidade de bens dos sete vereadores. Requer, ainda, que eles sejam condenados à perda da função pública, caso ainda estejam desempenhando na época da condenação, à suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de oito a 10 anos, entre outras sanções.