Sidão responde agora ação por improbidade administrativa

Sidão Oreiko (Foto: Arquivo/RSN)

Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público pede a suspensão dos subsídios do vereador afastado Sidão Oreiko (União Brasil). A ação é por improbidade administrativa e solicita também o ressarcimento dos valores já recebidos durante o período do afastamento. Sidão está afastado desde o dia4 de dezembro de 2022. Ele responde judicialmente por suposto esquema de ‘rachadinha’.

Embora o caso tenha ‘estourado’ no ano passado, a ação ajuizada até então era cível e criminal. De acordo com informações levantadas pelo Portal RSN, essa nova ação prevê a suspensão dos vencimentos mensais, conforme entendimento do Tribunal de Contas. Já na primeira, o entendimento do STF é de que o vereador deve receber até o julgamento do mérito.

Caso haja impedimento do mandato quem vai assumir é o ex-vereador Guto Klosowski, que é o primeiro suplente. Sidão já tinha sido afastado por decisão da Comissão de Ética da Câmara, mas acabou reincorporado até que o Judiciário determinou o novo afastamento. No âmbito criminal, esse afastamento ocorreu  por ordem do Juízo da 1ª Vara Criminal de Guarapuava (autos nº 0006367-57.2022.8.16.0031). Assim sendo, a Câmara opera com 20 dos 21 vereadores eleitos. Enquanto isso, ele segue vida normal, sendo remunerado normalmente.

De acordo com a defesa do vereador, o criminalista Marinaldo Rattes, Sidão quer voltar a legislar, mas está impedido por lei. “O afastamento do vereador deu-se por pedido do MP, logo, entendo que não é necessário o afastamento do vereador da função pública, pois as medidas cautelares requeridas pelo MP, não mais subsistem. Sendo que o STF garante o recebimento do salário do vereador enquanto afastado por ordem judicial. É certo que o vereador quer retornar a função pública e prestar o serviço público ao qual foi eleito”.

NOVE ATOS

Conforme as últimas informações, o MP aponta nove atos de improbidade administrativa na ação. Isso porque Sidão, a esposa e um assessor de gabinete, Lawrence, irmão dele, exigiram parte dos vencimentos de uma assessora indicada pelo vereador.

A investigação do Gepatria e da Promotoria teve apoio da 14ª Subdivisão da Polícia Civil de Guarapuava. Ainda em 2022 foi oferecida denúncia em face dos mesmos requeridos, pelos crimes de associação criminosa, concussão, lavagem de dinheiro e coação no curso do processo.

Leia outras notícias no Portal RSN.