Silvestri vota favorável e ajuda aprovar PEC dos Vereadores

Brasília – O Plenário aprovou, em segundo turno, as PECs 336/09 e 379/09, ambas do Senado, que aumentam o número de vereadores do País dos atuais cerca de 52 mil para cerca de 59 mil. Além disso, ficam reduzidos os percentuais máximos de receita municipal que podem ser gastos com as câmaras. As PECs serão promulgadas em sessão solene do Congresso.
O texto mantém as 24 faixas de números de vereadores aprovadas pela Câmara no ano passado, mas muda a fórmula de cálculo das despesas. Em vez de percentuais relacionados a faixas de receita anual dos municípios, como pretendido pela Câmara, os senadores mantiveram a aplicação de percentuais com base em faixas de população, como determina a Constituição atualmente.
O substitutivo votado, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), não faz mudanças de mérito nas PECs, pois apenas reúne os dois textos em um só. A matéria teve 380 votos a favor, 29 contra e duas abstenções.
Entre os 380 votos a favor, um deles foi o do deputado federal Cezar Silvestri (PPS). Para o parlamentar, a aprovação da PEC corrige uma injustiça histórica fita com as câmaras municipais de todo o país. ?Desde a criação da comissão especial para tratar dessa questão me posicionei favorável ao restabelecimento do número de cadeira nos legislativos municipais. A proposta que foi implantada não reduziu os gastos nas câmaras de vereadores, reduziu sim a representatividade?, declarou reafirmando seu posicionamento. ?Agora, com o texto aprovado vamos poder restabelecer o equilíbrio nos legislativos municipais e sem duvidas todas as câmaras de vereadores terão maior representatividade?, concluiu.

Inconstitucionalidade
A exemplo do primeiro turno, as divergências em torno do texto se mantiveram nos debates. Um dos pontos polêmicos é a validade retroativa para o pleito de 2008 da mudança do número de vereadores, que beneficiará os suplentes de uma eleição encerrada. A redução dos repasses, entretanto, passará a valer a partir do ano seguinte à promulgação da PEC.
A favor das PECs, o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), argumentou que a Câmara apenas restabeleceu o número de vagas compatível com a representatividade de cada município. “Não estamos nomeando nenhum vereador, pois as câmaras municipais têm plena autonomia para acatar e adequar à emenda constitucional”, disse.