Sindicato reage a Projeto de Lei de Veneri

O Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) reagiu ao Projeto de Lei proposto pelo deputado estadual Tadeu Veneri (PT) que tem a intenção de proibir a pulverização aérea de agrotóxicos no Paraná. Em nota oficial encaminhada ao portal RSN, a entidade diz que considera a proposta “rasa e inócua”.

O Sindag diz que entende e compartilha a preocupação em torno das consequências do mau uso de agrotóxicos nas lavouras brasileiras, “mas simplesmente querer proibir a aviação agrícola para combater o uso de produtos químicos na agricultura – ainda mais usando como justificativa argumentos completamente equivocados – gera, na verdade, efeito contrário do que o pretendido”.

De acordo com a entidade, não há estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicando que menos de 1% das plantas são efetivamente atingidos pelos produtos durante uma pulverização aérea ou que o alcance do defensivo chegue a 32 quilômetros de distância do alvo original. “Aliás, o argumento não resiste a um exercício simples de lógica: considerando que os produtos fitossanitários são responsáveis por grande parte dos custos de produção, é um contrassenso acreditar que qualquer produtor pudesse optar por uma ferramenta que simplesmente colocasse fora mais de 99% de seu investimento. Ainda mais considerando que insumos como herbicidas, fungicidas, inseticidas e outros chegam a custar mais de R$ 1 mil  o quilo, conforme pode ser conferido no próprio site da CONAB”.

O Sindicato observa também que uma aplicação tão imprecisa seria muito cara e ineficiente e, portanto, o avião simplesmente não teria espaço no mercado. “No entanto, pelo contrário: a aviação agrícola brasileira completou 70 anos em 2017 e tem se mostrado imprescindível quando se busca uma resposta rápida e precisa no trato de lavouras. Eficiência que muitas vezes é determinante inclusive para a diminuição do uso de produtos, por dispensar reaplicações”.

O presidente da entidade, Júlio Augusto Kämpf lembra também que os mesmos produtos usados por avião são aplicados também por terra, e com os mesmos riscos. “Porém, a aviação é o único meio com legislação própria, com pelo menos 26 normas e regulamentos seguidos pelo setor, que está sempre exposto e é altamente fiscalizável (por pelo menos cinco órgãos nas três esferas de governo). Sem contar que quase todo pessoal que atua nas operações aeroagrícolas é técnico: além do piloto com formação especial, cada empresa aeroagrícola tem um engenheiro agrônomo responsável e pelo menos um técnico agrícola com especialização em operações aéreas presente no local dos trabalhos”.

Segundo o Sindicato, uma segurança que se reflete, por exemplo, no próprio histórico de relatórios do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), da ANVISA, que tem apontado como principais “vilões” justamente produtos que não são tratados por pulverizações aéreas: pimentão, cenoura, morango, pepino, alface, uva, mamão, tomate e outros.

“Aliás, o último relatório do PARA, divulgado em 25 de novembro de 2016, referente a pesquisas feitas entre 2013 e 2015, com mais de 12 mil mostras de alimentos em 27 Estados, mostrou que as lavouras da lista atendidas em grande escala pela aviação agrícola (arroz, milho, trigo e banana) aparecem com zero % de contaminação.

Esses dados podem ser consultados em:

http://portal.anvisa.gov.br/programa-de-analise-de-registro-de-agrotoxicos-para

“Não que não possam ocorrer falhas isoladas na aviação, até porque se trata de uma atividade humana. Mas mesmo nesses casos o SINDAG tem se posicionado ao lado das ações de fiscalização (sejam elas preventivas ou punitivas, quando corretas).

Segundo a nota, o País possui 2,1 mil aviões agrícolas (segundo a ANAC) e 923 mil (quase 1 milhão) de pulverizadores costais e 468 mil pulverizadores em tratores ou auto propelidos (segundo o IBGE). “Não é o caso aqui de se dizer qual ferramenta é melhor, mas apenas dar uma ideia do quão profunda precisa ser essa discussão antes de se optar de maneira leviana por uma tentativa de proibição de um ou outro meio. Até porque o problema está mais relacionado a quem opera do que à própria ferramenta em si.

E nisso também a aviação leva vantagem, já que, além de todo quadro técnico e do controle legal mencionados acima, também é o único setor de aplicação com selo próprio, independente e de adesão voluntária de qualidade ambiental, o programa Certificação Aeroagrícola Sustentável (CAS) apoiado pelo SINDAG e coordenado por três universidades públicas.

Veja em www.cas-online.org.br

“Esperamos com essas informações ter contribuído para o necessário aprofundamento do debate, ao mesmo tempo em reforçamos que o SINDAG tem se esforçado em manter o diálogo aberto e franco com autoridades, sociedade e imprensa, justamente para garantir a racionalidade das discussões e o aprimoramento da produção agrícola ambientalmente sustentável e operacionalmente segura”, diz o presidente.