Sindicato Rural lamenta comentários equivocados sobre novo Código Florestal

Os associados do Sindicato Rural de Guarapuava acompanharam, desde o início, as discussões sobre o novo Código Florestal Brasileiro. Na terça-feira (24), o relatório do deputado federal Aldo Rebelo (PC do B-SP) foi aprovado por 410 votos a 63 e 1 abstenção, em sessão extraordinária, na Câmara dos Deputados.

O presidente do Núcleo Regional dos Sindicatos Rurais do Centro do Paraná, Anton Gora, que acompanhou todo o processo em Brasília, comemora a aprovação do substituto. “O novo Código Florestal atende a produção rural e o meio ambiente. Parabenizo aqueles deputados que agiram de forma apartidária. Esperamos agora que o resultado positivo seja também repetido no Senado e pela presidente Dilma Rousseff”. Para ele, a presidente está sendo muito mal assessorada quanto à questão ambiental. “Ela está tendo uma assessoria ideológica e não técnica. E isso é preocupante. Qualquer mudança na legislação que faça com que o Código fique mais rigoroso pode inviabilizar a aplicação na prática, gerando corrupção”, observa.

Gora lamenta inverdades publicadas na mídia nacional e internacional acerca do assunto. “Algumas manchetes do dia seguinte à votação destacaram que foi aprovada uma anistia aos desmatadores e isso não é verdade. As pequenas propriedades, de até quatro módulos fiscais, ficam isentas de recuperar a Reserva Legal e nada mais justo, já que os pequenos proprietários instalaram suas propriedades próximas aos rios, por um fator de sobrevivência, já que precisavam de água. Naquela época, não existia legislação ambiental com exigências de Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal. O mesmo ocorreu quando as cidades foram criadas, como o Rio de Janeiro e municípios de regiões serranas. Nesses locais, houve desmatamento para criação das cidades”, argumenta.

Com relação às críticas pela aprovação da emenda 164, que diz que cada estado poderá decidir sobre áreas consolidadas (APP`s), Gora afirma que nada mais justo, levando-se em conta a dimensão do país e suas diferenças. “Uma legislação igual do Rio Grande do Sul à Amazônia seria impraticável, já que cada região possui suas peculiaridades. Além disso, algumas culturas só produzem bem nas encostas de morros, como a uva, ou em várzeas, como o arroz. Não tem lógica o Brasil proibir a atividade nessas áreas e ter que importar uva e vinho da Alemanha, por exemplo, onde os produtores plantam nas encostas dos morros”.

Segundo o presidente, a aprovação do novo código traz segurança jurídica aos produtores rurais, que são “ecologistas por natureza”. “A oficina, a indústria do produtor rural é o meio ambiente. É claro que existem destruidores, como em qualquer setor, mas é preciso saber diferenciar”, defende.
Com relação à preservação do meio ambiente, Gora ressalta que o produtor rural está pagando uma conta que não é só dele. “A população urbana contribui muito pouco para a preservação. Acredito ser necessária uma campanha educativa para que todos entendam e respeitem o Código Florestal Brasileiro”.