Sindicato Rural tira dúvidas sobre Cadastro Ambiental

Preocupado com as dúvidas de produtores rurais, o Sindicato Rural de Guarapuava está tirando dúvidas sobre o novo Cadastro Ambiental Rural (CAR), que está em vigor desde 2012, quando o novo Código Florestal foi implantado. Apesar disso, a legislação valerá somente quando houver o cadastramento dos imóveis rurais formal no novo sistema.

De acordo com o engenheiro florestal, Andreas Kleina, existem dois atos do Ministério do Meio Ambiente (MMA) previstos na lei nº 12.651/2012 que definem os termos e prazos do novo código. “Um deles é um decreto regulamentador e o outro é uma instrução normativa. O decreto vai dizer quando começa o prazo de 12 meses, que será prorrogável por mais 12 meses”, explica Kleina ao Sindicato Rural. Contudo, ele ressalta que este decreto só poderá ser cobrado quando a instrução normativa do MMA for publicada.

A lei ainda estabelece que, cinco anos após a sua sanção, o acesso ao crédito e a novos licenciamentos estará restrito aos produtores que tenham aderido ao CAR.

De acordo com o Sindicato, em média, 15 estados já aderiram ao CAR. O Paraná possui o sistema de teste. Mas, para os produtores que pretendem ir se adiantando quanto ao preenchimento do cadastro, o primeiro passo é ter os mapas desenhados da propriedade e nos formatos exigidos pelo cadastro. O produtor pode fazer os mapas em cima das imagens de satélites pelo sistema computadorizado do cadastro. Caso tenha dificuldades, deverá buscar orientação de um profissional, que terá mais facilidade em identificar os formatos aceitos pelo programa.