Sindicatos e FIEP querem fornecedores locais no programa Paraná Competitivo

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Os quatro sindicatos empresariais que representam o setor da construção civil paranaense, com apoio da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), apresentaram nesta quarta-feira (15) ao secretário estadual da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, uma proposta de alteração no programa Paraná Competitivo. O objetivo é possibilitar maior inclusão de fornecedores locais nos empreendimentos que estão recebendo incentivos fiscais para se instalar no Estado. Levantamentos realizados pelas entidades apontam que a adoção dessa medida poderia significar a injeção de aproximadamente R$ 1,23 bilhão na economia paranaense, levando-se em conta os investimentos já inclusos no programa, que somam R$ 17,5 bilhões. 

“Temos no Estado este bom movimento gerado pelo Paraná Competitivo, mas não só a indústria da construção civil como outros setores muitas vezes ficam preteridos diante de fornecedores de outros estados”, disse o presidente da Fiep, Edson Campagnolo. “Por isso os sindicatos fizeram estudos e levantaram algumas propostas para fomentar também a cadeia de fornecedores locais para esses empreendimentos beneficiados com incentivos fiscais no Estado”, acrescentou.

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Paraná (Sinduscon-PR), Normando Antonio Baú, explicou que o objetivo das entidades é criar uma condição mais igualitária em relação a empresas de outros estados. “Assistimos a um esforço do governo para trazer investimentos e levantar recursos para o Paraná, mas na hora de as obras serem contratadas, há total abertura para empresas de fora”, disse. “Nosso maior motivador não é o medo de concorrência, mas o fato de que outros estados adotam medidas protecionistas que impedem que as empresas paranaenses atuem lá”, completou. Além do Sinduscon-PR, que tem sede em Curitiba, as propostas foram elaboradas pelos Sinduscons Norte (Londrina), Noroeste (Maringá) e Oeste (Cascavel). 

O secretário Luiz Carlos Hauly elogiou as sugestões e afirmou que a equipe técnica da Secretaria da Fazenda se reunirá com representantes dos sindicatos para aprofundar a discussão. “Entendo que essa reivindicação vem ao encontro do que o governo está promovendo, que é a otimização da nossa economia”, afirmou. Hauly explicou que, nos contatos que os órgãos do governo vêm fazendo com as empresas inseridas no Paraná Competitivo, já estão sendo feitos pedidos para que elas deem preferência a empresas do Paraná na construção das obras. “De maneira geral, podemos sim encontrar alternativas que consolidem novos benefícios, garantindo ainda mais riquezas para o Paraná”, declarou.

Exemplos e propostas – Nos estudos entregues ao secretário, os sindicatos da construção civil mostram exemplos de medidas já adotadas em outros estados para favorecer empresas locais nos empreendimentos beneficiados por incentivos fiscais. É o caso do Rio Grande do Sul, onde a legislação estabelece a aquisição preferencial de obras civis, bens, serviços e insumos associados produzidos por empresas estabelecidas no estado. Ou de Pernambuco, que concede isenção de ICMS, diferimento do recolhimento do tributo e dispensa de cobrança antecipada do imposto para empresas que fornecem para os investimentos beneficiados com incentivos.

Para o Paraná, as entidades defendem medidas semelhantes. Entre elas, o diferimento de ICMS nas aquisições de materiais de construção pelas beneficiárias do Paraná Competitivo junto a empresas instaladas no Estado há pelo menos 5 anos. Ou a autorização para pagamento de fornecedores paranaenses com créditos de ICMS próprios ou recebidos por transferência de terceiros.

Os estudos mostram ainda o montante de investimentos que não ficarão no Paraná no caso de as obras já beneficiadas pelo Paraná Competitivo serem executadas por empresas de outros estados ou países. A estimativa é que o Estado perca aproximadamente R$ 1,23 bilhão, o que corresponde a cerca de 7% dos R$ 17,5 bilhões já inclusos no programa de incentivos do governo. Segundo os Sinduscons, o valor impactaria principalmente na renda dos trabalhadores. Isso porque para cada real investido no setor da construção civil, tem-se um incremento na renda de R$ 0,83.