Sócio oculto de empresa de transporte, vice-prefeito é requerido em ação de improbidade

Da Redação, com assessoria MP

Palmas – Em Palmas, Centro-Sul Paranaense, o Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da comarca, ajuizou nessa terça feira (24), ação civil pública contra o vice-prefeito da cidade por irregularidades cometidas quando ele era vereador – função que exerceu por seis mandados consecutivos, de 1989 a 2012. Foi constatado pelo MPPR que o agente público era sócio oculto de uma empresa que teve vários contratos com o município, o que fere princípios da administração pública e configura ato de improbidade administrativa.

A situação foi verificada pela Promotoria de Justiça em três inquéritos civis. Para dar aparência de legalidade, formalmente, a empresa de transportes (caçambas) foi registrada no nome da mãe do ex-vereador e de outro sócio, mas, na verdade, seria o político o administrador do negócio. Todos são citados na ação: o vice-prefeito, a mãe, o outro sócio e a empresa. Foram investigados seis contratos, firmados em 2004, 2005, 2006 e 2011.

A partir de análise dos dados bancários dos requeridos, auditoria realizada pelo Núcleo de Apoio Técnico Especializado do MPPR constatou que os rendimentos do então vereador aumentaram tão logo começaram os repasses da prefeitura pelos serviços prestados. Ele ainda chegou a endossar pelo menos seis folhas de cheque da empresa em seu benefício (em valor total de R$ 15.811).

Com a ação, a Promotoria de Justiça requer a condenação do vice-prefeito, da mãe e do outro sócio, bem como da empresa, por ato de improbidade. Isso pode levar a sanções como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público e multa (autos nº 44744378420171024115350).