O ministro Gilmar Mendes votou favorável ao encaminhamento dos casos envolvendo o ex-governador Beto Richa (PSDB) à Justiça Eleitoral. Ele está envolvido nas operações “Integração I e II”, da Lava Jato. Tratam-se de apurações de denúncias de corrupção nas concessões do pedágio do Paraná.
Conforme o ministro, elementos de prova apontam para a existência de indícios de crimes de caixa dois. Ambos são previstos no artigo 350 do Código Eleitoral. “Desse modo que se trata de mais um caso de manipulação indevida das regras de competência”. Segundo Mendes, houve o que chamou de “contorcionismo acusatório” na exposição dos fatos pelo MPF. O objetivo seria “manipular as regras de competência”, para que os processos contra Richa ficassem na Justiça Federal.
Na denúncia, o Ministério Público sustenta que Richa comandou um esquema de cobrança de propina de concessionárias do pedágio. De acordo com os procuradores o esquema rendeu pelo menos R$ 2,7 milhões pagos em espécie por concessionárias o e outras empresas que mantinham negociações com o governo.
LAVAGEM
De acordo com a Procuradoria, desse valor, R$ 142 mil foram lavados por meio de depósitos feitos para a Ocaporã Administradora de Bens. Conforme investigações, apesar da empresa estar em nome Fernanda Richa e dos filhos do casal, o controle era do ex-governador.
Entretanto, cerca de R$ 2,6 milhões, teriam sido ‘lavados’ por Richa na compra de imóveis. Tudo em nome da Ocaporã. Porém, os demais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não manifestaram se os processos devem correr na Justiça Federal ou na Justiça Eleitoral. Mas a defesa de Beto Richa nega as acusações. Ela defende que a denúncia envolveria apenas suposta infração à lei eleitoral. Isso porque os recursos seriam para financiamento de campanha eleitoral. O julgamento acaba em 20 de agosto.
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