STF retoma julgamento sobre o porte de maconha para consumo pessoal

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quarta (26), o julgamento sobre o porte de maconha para consumo pessoal. Nessa terça (25), o plenário formou maioria para considerar que não há crime quando uma pessoa carrega uma certa quantidade da substância.

De acordo com as informações, os ministros vão decidir uma tese para delimitar a diferença entre usuário e traficante, já que a definição não estava nítida na lei. Além disso, essa tese vai ser um resumo para guiar a aplicação da determinação em instâncias inferiores da justiça.

Entretanto, a decisão do tribunal pode não encerrar a discussão sobre o assunto, pois o Congresso Nacional tenta aprovar uma mudança na Constituição para tornar crime o porte de qualquer quantidade de drogas. Essa é uma reação ao movimento do STF.

EXPLICAÇÃO

Conforme a Agência Brasil, com a definição da descriminalização, o porte continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar maconha em público. Porém, as punições contra os usuários passam a ter natureza administrativa e não criminal. Dessa forma, deixa de valer a possibilidade de registro de reincidência penal e de cumprimento de prestação de serviços comunitários contra pessoas que forem flagradas portando maconha para uso próprio.

A decisão do STF não proíbe a revista de pessoas pela polícia durante patrulhamento ou operações. Além disso, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou mais uma vez que a Corte não está decidindo sobre a legalização da maconha.

Em nenhum momento estamos legalizando ou dizendo que o consumo de drogas é uma coisa positiva. Pelo contrário, estamos apenas deliberando a melhor forma de enfrentar essa epidemia que existe no Brasil e que as estratégias que temos adotado não estão funcionando porque o consumo só faz aumentar e o poder do tráfico também.

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