STJ vota pela liberdade de Temer

O ex-presidente Michel Temer (Foto: Reprodução)

A  6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou o habeas corpus para tirar o ex-presidente Michel Temer da cadeia. A decisão é válida também para o coronel João Baptista Lima Filho, amigo do ex-presidente. O relator do caso, Antonio Saldanha Palheiro, votou favorável ao pedido de liberdade e a ministra Laurita Vaz seguiu o voto do magistrado.

Segundo entendimento do STJ, citado por Saldanha Palheiro, “fatos antigos não autorizam prisão preventiva, sob pena de esvaziamento da presunção de inocência”. Entretanto, foram estabelecidas medidas cautelares para aceitar o pedido de liberdade, como o bloqueio de valores, proibição de trocar de endereço e deixar o país sem autorização judicial, entrega do passaporte e proibição de contato com pessoas investigadas no mesmo caso.

Na justificativa do seu voto, a ministra Laurita Vaz disse que via a necessidade de “caça às bruxas” contra o ex-presidente. “Não há outro caminho, o Brasil precisa ser passado a limpo. Entretanto, esta luta não pode virar caça às bruxas. Responder em liberdade é a regra, a exceção é a prisão preventiva”.