A Secretaria Estado da Segurança Pública recebeu o Selo de Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional (Resgata), um reconhecimento à oferta de atividades profissionais aos detentos. Em Guarapuava, a Companhia de Serviços de Urbanização de Guarapuava (Surg) foi uma das empresas reconhecidas pela oferta de trabalho a quem está no regime semiaberto harmonizado com monitoração eletrônica.
Além disso, outras 20 empresas do Paraná também foram reconhecidas pelos trabalhos. De acordo com a Secretaria de Comunicação de Guarapuava, atualmente 60 presos trabalham na Surg. O objetivo da premiação é incentivar novas adesões para o projeto.
O secretário da Segurança Pública, Romulo Marinho Soares destacou a importância da ressocialização. “Empregar o preso é colaborar ainda mais com a segurança pública e ajudar na transformação do mundo, ainda que aos poucos. Isso porque começamos a mudar aqueles que estão no sistema prisional, mas buscam um novo caminho. Desta forma, estamos sendo ativos e dando oportunidades”.
CONVÊNIO
Desse modo, por meio da Secretaria Estadual, o Departamento Penitenciário do Paraná tem convênios com empresas e indústrias os mais diversos segmentos. Dentro dos muros de unidades prisionais de todo o Estado estão abrigadas empresas de setores de alimentação e eletrônica, além de indústrias têxteis, de calçados, artigos esportivos, porcelanato, artefatos de madeira e produção de pisos e calçamento, entre muitas outras.
Assim, no sistema prisional do Paraná há mais de 110 canteiros cooperados. Além disso, várias empresas, órgãos governamentais e até cooperativas também possuem convênio com Depen. A Secretaria da Segurança Pública é grande incentivadora de tais convênios, uma vez que beneficiam a população carcerária e a sociedade como um todo.
O chefe do Setor de Produção e Desenvolvimento (Seprod) do Depen, Boanerges Silvestre Boeno Filho explicou que por serem contratados pela Lei de Execução Penal e não pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as empresas não têm custo com férias, 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros benefícios.
Para o Depen, a economia também é um fator de destaque, uma vez que parte do salário pago pela empresa conveniada (25%) vai para o Fundo Penitenciário do Paraná e o restante (75%) é destinado ao preso, por intermédio de uma conta-poupança prisional do Banco do Brasil.
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