TC aprova obras financiadas pelo BID

Da Redação, com assessoria

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aprovou Relatório de Auditoria realizado em Ponta Grossa (Campos Gerais) em 2014. Segundo o documento, não foram encontradas impropriedades no Programa de Melhoramento da Infraestrutura Urbana (Procidades), cujo valor total, de US$ 19.283.249,77, é composto por US$ 7,5 milhões financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Técnicos do Tribunal analisaram três aspectos do programa: demonstrações financeiras, cumprimento das cláusulas contratuais e funcionamento do controle interno. Segundo a equipe de fiscalização, além de não terem sido encontradas impropriedades que pudessem tornar o desenvolvimento do programa irregular, verificou-se, ainda, o acompanhamento dos projetos pelo controle interno e o atendimento a recomendações realizadas em auditorias anteriores.

O Ministério Público de Contas (MPC) também opinou pela aprovação do relatório em seu parecer. O relator do processo, conselheiro Durval Amaral, afirmou que, na análise do relatório, foi possível verificar que não foram encontradas impropriedades relevantes que comprometessem a execução do programa.

Os conselheiros acompanharam por unanimidade o voto do relator. O Tribunal determinou o encaminhamento do Relatório de Auditoria ao BID, com ciência aos entes auditados. A decisão foi tomada na sessão plenária de 20 de agosto e está expressa no acórdão nº 3909/15, publicado na edição nº 1.199 do Diário Eletrônico do TCE-PR, veiculada em 9 de setembro no portal www.tce.pr.gov.br