TC investiga possíveis irregularidades na Festa do Feijão em Prudentópolis

O Tribunal de Contas do Paraná está investigando possíveis irregularidades na realização da Festa do Feijão Preto (FENAFEP), em Prudentópolis. Através de uma denúncia, protocolada em 26 de junho de 2012, o Tribunal está averiguando a utilização de recursos públicos na festa sem a realização de licitações.

Confira, na íntegra, o teor da denuncia oferecida por um morador de Prudentópolis ao Tribunal de Contas do Paraná:

“Ilustre Conselheiro:
Por meio deste ofício, e com apoio no artigo 31 da Lei Orgânica deste Tribunal de Contas, encaminho para conhecimento de sua Excelência, esta DENUNCIA, com fotocópias de leis do município de Prudentópolis – Paraná eu autorizam a transferência de dinheiro público a entidade Serviço de Obras Sociais – SOS, observando a ocorrência de várias ilegalidades e irregularidades que vem ocorrendo junto ao Município, por ações realizadas pelo prefeito GILVAN PIZZANO AGIBERT.

A entidade assistencial SOS, de natureza privada, se mantém unicamente com dinheiro de origem da Prefeitura de Prudentópolis. Não há outro tipo de renda que se tenham notícias. Mensalmente, há um repasse de mais de R$ 275.000,00, previstos em lei.

É através de lei, de nº 1841/2010, que o prefeito do Município assinou convênio para com o SOS para a realização da Festa Nacional do Feijão Preto.

Artistas nacionalmente reconhecidos se apresentam na festa. Gastos com a estrutura organizacional são realizados. Não há, porém, a realização de qualquer tipo de procedimento para apurar uma contratação mais benéfica e econômica, sendo, aleatoriamente, contratada uma empresa. Diga-se, por sinal, a mesma empresa desde o início.

A entidade, mesmo sendo privada, é mantida unicamente com dinheiro público. Por tal razão que existe o dever do SOS em observar as normas gerais de licitação e de administração financeira.

Mesmo com insistentes solicitações, a entidade se recusa a prestar contas do total gasto e arrecadado na realização do evento que ocorre, anualmente, desde o ano de 2010, e que irá se repetir em agosto de 2012.

Na região, o que se percebe é que o prefeito municipal burla, com o convênio, as obrigações legais de contratação, até porque o período festivo corresponde com data de emancipação política de Prudentópolis.

Além disso, a utilização de recurso público em intento diverso ao previsto constitui crime de desvio de finalidade.

Assim considerando, o prefeito municipal e responsável pelo pagamento das despesas, GILVAN PIZZANO AGIBERT, e o presidente do SOS, vêm praticando atos ilegais e irregulares, condutas que vem ocasionando enormes danos aos cofres públicos, coincidindo com os tipos penais descritos no 1º, inciso V do Decreto Lei n. 201/67; artigo 92 da Lei de Licitações; bem como nos atos de improbidade previstos nos art. 9º, 10º e 11º da Lei n. 8429/92.

Pela análise das informações e documentos apresentados, pede-se à sua Excelência a providência das medidas cabíveis, julgando procedente DENUNCIA, determinando a intimação de GILVAN PIZZANO AGIBERT (prefeito do Município de Prudentópolis) e do PRESIDENTE DO SOS, para as providências corretivas e punitivas cabíveis ao procedimento.

Por fim, esclareço que a verdade dos fatos podem ser confirmadas através de documentos públicos que são encaminhados junto com a DENUNCIA, podendo ser vistos também no site http://www.cmprudentopolis.pr.gov.br/home/legislacao/legislacao.php”

A denuncia está assinada por um morador de Prudentópolis.

A defesa da administração municipal está se baseando na tentativa de provar que a denuncia é falsa. Porém, através do protocolo 42018/12, feito no Tribunal de Contas do Paraná no dia 26 de junho de 2012, às 14h29, pode se confirmar a veracidade do fato. Além disso, através do sistema de identificação de quem entra no prédio do TC e através do monitoramento interno do órgão, pode-se confirmar quem realmente fez a denuncia.

Também há registros telefônicos do prefeito Gilvan Pizzano Agibert, já em período eleitoral, através do telefone público (celular da Prefeitura) feita ao suposto autor tentando coagi-lo a retirar as denuncias.

Além desta, mais quatro denuncias foram protocoladas na mesma data junto ao Tribunal de Contas do Paraná contra o atual prefeito Gilvan Pizzano Agibert.