TC orienta vereadores do Sudoeste

Da redação (com assessoria) – O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE PR) vai realizar na próxima terça-feira (18 de maio), em Francisco Beltrão (Região Sudoeste), o seminário “O Poder Legislativo como Gestor Público, como Legislador e como Fiscal”. O objetivo é disseminar o conhecimento sobre a atuação legislativa entre os vereadores da região e incrementar o trabalho das Câmaras junto às instituições públicas municipais. O evento começa às 8h30 e será realizado no auditório do Centro de Exposições Jaime Canet Junior (Rua Peru, s/nº).
“Hoje, o vereador deve ter conhecimento da causa pública. Sua atividade tem uma força muito grande junto às instituições e ao cidadão. Por isso estamos sempre buscando melhorar nossa atuação legislativa”. Com essa frase, o presidente da Câmara de São Jorge do Oeste e da Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná (Acamsop), Edson Ribeiro, conhecido na região como “Padreco”, expõe uma situação recorrente no Brasil: os vereadores necessitam de atualizações constantes a respeito da atuação e das suas funções legislativas que são, basicamente, produzir leis coerentes e fiscalizar o Executivo.

Padreco – que por meio da Acamsop zela por 27 Câmaras filiadas, com um total de 244 parlamentares – admite que até hoje alguns vereadores insistem no assistencialismo como forma de manter o mandato. Mas ele acredita que essa prática não deve durar muito tempo. “A atuação legislativa deve ser inovadora. O vereador precisa conhecer todas as leis para não ter problemas e poder atuar de forma mais abrangente, fazendo valer a confiança de cada cidadão”.
O presidente da Acamsop já participou de outros eventos promovidos pelo Tribunal e, desta vez, está apoiando a realização do seminário em Francisco Beltrão por meio da entidade. “Esta ação do Tribunal de Contas vai proporcionar os esclarecimentos que o vereador precisa sobre controle interno e prestação de contas. Além disso, poderemos fazer uma auto-avaliação do trabalho que temos feito junto às instituições. Os vereadores querem preparar-se e esse tipo de ensinamento sempre é muito válido. É um tira-dúvidas positivo, do interesse de todos”, analisa Padreco.
No evento, serão tratados a gestão e funções parlamentares, responsabilidades civis, administrativas, políticas e penais do vereador. Outros temas abordados serão os instrumentos do planejamento orçamentário, os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, além de questões referentes à execução do orçamento, remuneração dos agentes políticos e aspectos previdenciários, entre outros.
As palestras serão ministradas pelo diretor de Contas Municipais (DCM), Mario Antonio Cecato, os analistas de controle Ednilson da Silva Mota e Paulo Roberto Fernandes e o procurador-geral do Ministério Público junto ao TCE (MPjTCE), Laérzio Chiezorin Júnior. A organização do evento é da Escola de Gestão Pública do TCE, com coordenação técnica da DCM e do MPjTC e apoio da Acamsop. As inscrições, gratuitas, devem ser feitas pelo site do TCE (www.tce.pr.gov.br), no link EGP Eventos.