TCE e Secretaria da Fazenda fazem convênio para melhorar fiscalização

O  Tribunal de Contas e a Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná (Sefa) formalização Termo de Cooperação Técnica. A parceria possibilitará o intercâmbio e a integração de informações, bases de dados e soluções de tecnologia de informação que sejam de interesse comum às duas instituições. A troca de informações e de tecnologia visa otimizar as atividades de fiscalização e evitar práticas desnecessárias que possam gerar desperdício de recursos públicos.

O convênio, com validade de cinco anos e possibilidade prorrogação, não implicará na transferência de recursos financeiros entre as instituições. A formalização do Termo de Cooperação Técnica recebeu pareceres favoráveis da Diretoria Jurídica, da Controladoria Interna do TCE-PR e do Ministério Público de Contas (MPC-PR).

O processo foi aprovado pelos membros do Pleno do Tribunal na sessão de 1º de fevereiro. O Acórdão 159/18 – Tribunal Pleno foi publicado em 7 de fevereiro, na edição nº 1.762 do Diário Eletrônico do TCE-PR.

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