TCE fiscalizará R$ 56 bilhões em recursos públicos em 2013

Cinquenta e seis bilhões de reais. Este é o volume de recursos públicos que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) fiscalizará em 2013 – R$ 33 bilhões previstos no orçamento estadual e R$ 23 bilhões nos orçamentos dos 399 municípios paranaenses. Ao longo do exercício, serão fiscalizadas 1.359 entidades e órgãos públicos, entre secretarias, Assembleia Legislativa, câmaras municipais, autarquias, fundações, empresas estatais e de economia mista. Deste total, 134 pertencem à esfera estadual e 1.225 à municipal.

Para fazer frente à missão de verificar se este dinheiro está sendo bem aplicado pelos gestores públicos, o TCE conta com cerca de 650 servidores. "Profissionais comprometidos, capacitados e investimentos constantes em tecnologia são as armas que o Tribunal utiliza para vigiar o bom uso dos recursos públicos", explica o presidente da Corte, conselheiro Artagão de Mattos Leão, que presidirá a Casa no biênio 2013-2014. Apenas na atualização do parque de informática, o órgão está investindo R$ 4 milhões.

Outra dimensão importante do trabalho desenvolvido pelo TCE é a fiscalização das entidades privadas que recebem recursos públicos do Estado e dos municípios. Entre elas, estão as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), Organizações Sociais (OS) e Organizações Não-Governamentais (ONG). Ao todo, no Paraná, são cerca de 15 mil entidades, integrantes do chamado terceiro setor. Em 2011, elas receberam R$ 500 milhões do erário.

As irregularidades encontradas pelo corpo técnico do Tribunal na análise das contas públicas são variadas. A falta mais comum cometida pelos gestores é a remuneração indevida de agentes políticos (prefeitos e vereadores, por exemplo), com 15,17% dos casos. Na sequência vem a diferença entre dados de ativo e passivo declarados aos sistemas informatizados do Tribunal e os registrados na contabilidade.

Raramente, contudo, as irregularidades são resultado de má-fé do gestor público. Cerca de 75% dos casos de desaprovação envolvem desconhecimento da norma administrativa. Para reduzir este número, o TCE tem atuado de forma incisiva na capacitação dos seus jurisdicionados. Somente no ano passado, 11.925 passaram pelos cursos organizados e promovidos pela Escola de Gestão Pública do Tribunal. Os cursos voltados para os servidores da Corte tiveram 1.599 inscrições. Isso significa que cada funcionário participou, em média, de dois deles.