TCE libera retomada das obras em escolas de Guarapuava

* Da Redação, com assessoria TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) revogou medidas cautelares que mantinham suspensas obras de duas escolas estaduais em Guarapuava (Centro-Sul), executadas pela empresa MI Construtora de Obras Ltda. Por outro lado, os contratos da Secretaria de Estado da Educação (Seed) para a construção de outras sete escolas – com as empresas Valor e Machado Valente – continuam suspensos, para a verificação de indícios de fraude nas medições e pagamentos.

Em relação às duas obras da MI em Guarapuava – os colégios estaduais Leni Marlene Jacob e Pedro Carli -, inspeção in locorealizada por técnicos da Diretoria de Fiscalização de Obras Públicas do TCE-PR apontou que não houve descompasso significativo entre os serviços executados e os pagamentos feitos à empresa. As diferenças foram de apenas 0,43% e 0,05% do valor global dos contratos. As obras foram paralisadas em setembro deste ano.

"Observando-se que, em sua grande maioria, os serviços medidos guardam correspondência com os serviços executados, entendo incabível a manutenção da cautelar", escreveu o conselheiro Fernando Guimarães, relator dos processos, nos despachos. A revogação das medidas foi homologada pelo Pleno do TCE-PR na sessão de 10 de dezembro. A situação dessas obras continuará sendo monitorada pela Sétima Inspetoria de Controle Externo do Tribunal – unidade atualmente responsável pela fiscalização da Seed.

OUTRAS CONSTRUTORAS

O TCE-PR continua analisando a situação das outras sete escolas em que foram apontados indícios de fraude nas medições, com o pagamento de serviços ainda não executados. Seis são da Valor Construtora e Serviços Ambientais Ltda.; e uma da Machado Valente Engenharia [detalhes no quadro abaixo]. As obras nas escolas são coordenadas pela Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude) – antiga Fundepar. O trabalho de auditoria nessas obras é comandado pelo conselheiro Ivens Linhares, vice-presidente do Tribunal de Contas e superintendente da 7ª ICE.

ESCOLAS

Obras que continuam com os contratos suspensos pelo TCE-PR