TCE-PR completa 67 anos de controle do gasto público nesta segunda-feira

Nesta segunda feira (02), o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) completa 67 anos. "Cada vez mais, buscamos um órgão de controle externo voltado a atender às principais demandas do cidadão que, além da correta aplicação do dinheiro dos impostos, necessita de mais e melhores serviços públicos", afirma o presidente, conselheiro Artagão de Mattos Leão, que comanda a corte nos anos de 2013 e 2014.

Neste biênio, Artagão elegeu três diretrizes: acelerar o trâmite de processos na Casa; capacitar servidores e jurisdicionados e investir em tecnologia da informação. Os resultados dessas iniciativas já começam a aparecer. Em 2013, o TCE aumentou em 20% o volume anual de processos julgados. O número de beneficiados pelos cursos de qualificação gratuitos supera os 10 mil anuais.

Com sede em Curitiba e cerca de 650 servidores, o TCE fiscaliza todos os órgãos estaduais e municipais do Paraná – cujos orçamentos em 2013 somaram R$ 55 bilhões -, além de aproximadamente 4.000 entidades do terceiro setor que recebem recursos para executar atividades de interesse público. O orçamento previsto para o Tribunal em 2014 é de R$ 339,1 milhões (1,9% da receita geral do Estado). Anualmente, ingressam no órgão de controle uma média de 22 mil processos – entre prestações de contas, recursos, fiscalizações, contratações de pessoal, aposentadorias e pensões.

PALESTRA

A programação de aniversário inclui palestra aos servidores do TCE, ministrada pelo médico, escritor, consultor e empresário Roberto Shinyashiki.  Autor de 19 livros – que já venderam mais de 7,5 milhões de exemplares – Shinyashiki é doutor em Administração de Empresas pela Universidade de São Paulo (USP). Nas últimas décadas, tornou-se referência internacional em palestras motivacionais, graças a sua capacidade de inserir o ser humano como ponto central de qualquer organização, pública ou privada.

Nas concorridas palestras que realiza, Shinyashiki enfatiza o comprometimento da equipe com as estratégias para a obtenção de resultado. "Esse tema tem relação direta com o atual momento do nosso Tribunal, que busca melhorar sua produtividade e dar respostas cada vez mais rápidas e eficazes ao cidadão e ao jurisdicionado paranaenses", destaca o coordenador-geral do TCE, Luiz Bernardo Dias Costa.

Em seguida, será entregue o Túnel do Tempo do TCE. Instalado na ligação entre os dois edifícios que formam a sede, esse memorial apresentará fotos e informações históricas do órgão de controle externo paranaense. Também será lançada a revista comemorativa Tribunal de Contas do Paraná – 67 Anos. Além da história, a publicação reúne as principais ações desenvolvidas pela Casa na atual gestão.

HISTÓRICO

O TCE-PR foi criado pelo governador Moysés Lupion em 2 de junho de 1947, por meio do Decreto-Lei nº 627, em substituição ao Conselho Administrativo do Estado. Inicialmente, o Tribunal instalou-se em um imóvel no Centro de Curitiba. A transferência para o Centro Cívico ocorreu em 1972. Em 1962, foi implantado o Ministério Público de Contas (MPC), que dá parecer em todos os processos que tramitam na Casa.

A atual configuração do TCE foi dada em 2006, com a entrada em vigor de sua nova Lei Orgânica (Lei Complementar Estadual 113/2005) e novo Regimento Interno. Passou a julgar os processos por meio de duas Câmaras e o Tribunal Pleno. O corpo deliberativo é formado por sete conselheiros, igual número de auditores e 11 procuradores do MPC.

A Lei Orgânica deu novas atribuições e ampliou o poder sancionador do Tribunal de Contas – e, por consequência, sua eficácia. Além da restituição de valores desviados ou aplicados indevidamente, ela conferiu ao órgão de controle a competência para a aplicação de multas (administrativa, por infração fiscal e proporcional ao dano) aos maus gestores.