O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) suspendeu nessa segunda (7), temporariamente o processo de desestatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel). Porém, na decisão do conselheiro Maurício Requião, ainda cabe recurso.
Conforme o Governo do Paraná, a decisão depende de homologação e não há a suspensão do processo. Além disso, o conselheiro afirma que há dúvidas sobre a legalidade e formalidade do processo, pois deveria ter passado por uma licitação ou dispensa formal.
De acordo com manifestação da Copel, a companhia desconhece o assunto. Já o TCE informou que qual for a decisão do conselheiro, o tribunal vai apreciar na quarta (9). Na desestatização, a Copel venderá 549 milhões de ações.
A escolha da modalidade de licitação da oferta pública para a alienação do controle acionário da companhia deve ser executada em conformidade com as normas gerais de licitação.
O calendário da companhia mostra que hoje ocorreria o processo de precificação das novas ações da empresa, que vão para a Bolsa de Valores de São Paulo. Depois disso, a negociação das ações seria na quinta (10). Esse processo tira o Governo do Paraná da posição de acionista majoritário.
Por fim, na última quarta (2) o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o pagamento de R$ 3,7 bilhões pela Copel, para manter a operação de três usinas hidrelétricas. A decisão destrava a privatização da companhia de energia elétrica.
(*Com informações do Portal G1)
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