Temer reduz para 60 anos idade mínima para saques do PIS/Pasep

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social, a MP assinada pelo presidente será publicada nesta quarta (27) no “Diário Oficial da União” e entrará em vigor 10 dias depois (o Congresso Nacional terá até 120 dias para aprovar, rejeitar ou modificar a medida provisória).

A redução da idade já havia sido anunciada por Temer na última sexta (22), durante café da manhã com jornalistas.

Segundo o Ministério do Planejamento, a mudança poderá beneficiar 10,9 milhões de pessoas e injetar R$ 21,4 bilhões na economia.

O Fundo PIS/Pasep é fruto da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social (PIS), destinado a trabalhadores do setor privado, e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), voltado a servidores públicos.

Esta é a segunda vez que o governo reduz a idade para os saques. Em agosto, também por meio de MP, a idade mínima havia sido estabelecida em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

Mas esta primeira MP perdeu a validade na semana passada e, com isso, a idade mínima voltou à regra anterior, que previa 70 anos para homens e para mulheres.