22/08/2023


Brasil Cotidiano

Termina hoje (29) o prazo para a autodeclaração do auxílio caminhoneiro

Conforme o governo, os caminhoneiros devem fazer a autodeclaração no prazo para receberem as parcelas do benefício no dia 6 de setembro

Os caminhoneiros devem fazer a autodeclaração até hoje (29) (Foto: Divulgação/CNT)

Nesta segunda (29), termina o prazo para os caminhoneiros fazerem a autodeclaração, o termo de registro para receber o Benefício Caminhoneiro. Os trabalhadores irão receber as duas parcelas no dia 6 setembro. Após o prazo, os caminhoneiros somente terão direito a receber o benefício a partir do mês da autodeclaração. Assim, nesse caso, não será feito o pagamento retroativo.

Contudo, somente os profissionais com cadastro em situação ativa podem fazer a autodeclaração. Os motoristas devem verificar a situação no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Desse modo, é importante que eles não tenham registro de operação de transporte rodoviário de carga neste ano.

O governo pagou as primeiras parcelas aos caminhoneiros com o RNTR-C vigente em 31 de maio deste ano. Além daqueles que estavam com situação ativa em 27 de julho. Ainda, o transportador tinha que ter registro na ANTT, entre 1º de janeiro de a 27 de julho. Dessa maneira, todos os profissionais que não se enquadraram nessa situação estão com uma notificação nos sistemas do Ministério do Trabalho e Previdência.

COMO FAZER?

Os trabalhadores podem fazer a autodeclaração pelo Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. O caminhoneiro autônomo deverá afirmar que atende aos requisitos legais e que está apto a fazer transporte rodoviário de carga. De acordo com o governo, eles devem informar o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

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