TJ anula decisão que impôs perda de mandato a João do Napoleão

TJ anula decisão que impôs perda de mandato a João do Napoleão (Foto: arquivo/RSN)

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça anulou decisão judicial que determinava a perda de mandato do vereador João do Napoleão (Podemos). A decisão assinada pelo juiz Adriano Scussiato Eyng, em embargos de declaração, também impunha pena de seis anos, três meses e 15 dias de prisão ao presidente da Câmara de Guarapuava.

De acordo com a defesa de João do Napoleão, a sessão de julgamento foi nessa quinta (13). O Tribunal entendeu que o juiz excedeu as funções ao rever decisão da juíza Susan Nataly Dayse Perez da Silva. Ela havia condenado o vereador a pena de três anos e quatro meses em regime aberto, sem perda do mandato.

Conforme os advogados Luiz Antonio Câmara, Gianne Caparica Câmara e Gabriel Rodrigues de Carvalho, trata-se de ação penal promovida pela suposta prática de peculato. O processo correu junto a 1ª Vara Criminal de Guarapuava.

Em 2015 o presidente da Câmara, em tese, contratou o então assessor Sebastião Valmir de Souza, como diretor legislativo. Entretanto, conforme a ação, Sebastião Valmir exercia outro cargo e recebia 57% a mais do que teria direito como assessor na função em que tinha sido nomeado.

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