TJ confirma condenação de Remi Girotto e esposa por fraude tributária

Da Redação

Bituruna – O vereador Remi Girotto (PSB), de Bituruna, teve a pena amenizada durante a confirmação da condenação por fraude tributária por apropriações indevidas de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). A pena inicial de reclusão foi substituída por duas penas restritivas de direitos, mas o vereador perdeu os direitos políticos.

O crime foi cometido em 2005, no período entre janeiro e outubro, quando Remi e sua esposa, sócios da empresa Girotto Industrial Madeireira Ltda, lesaram os cofres públicos estaduais em mais de R$ 478,7 mil, valor calculado até dezembro de 2013.

De acordo com a sentença de primeiro grau proferida pelo juiz da 1ª Vara Criminal, Sergio Bernardinetti, da Comarca de União da Vitória, o vereador e a esposa foram condenados a quatro anos e meio de reclusão em regime semiaberto, além do pagamento das custas processuais, comunicação a Justiça Eleitoral para a efetivação da suspensão dos direitos políticos dos condenados (art. 15, III, CRFB) e ainda à comunicação ao órgão de classe profissional para as devidas providências, já que Remi é contador.

Essa condenação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), em decisão colegiada durante sessão realizada em novembro de 2016, ocorrendo a substituição da pena privativa de liberdade por duas penas restritiva de direitos. Assim sendo, os réus deverão prestar serviços à comunidade – uma hora por dia – , num total de 1080 horas, além do pagamento de multa, o equivalente a três salários mínimos e a devolução dos valores fraudados (R$ 478.748,25). Além disso, Girotto, que foi candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada por Vilmar Isoton, perde os direitos políticos. A RedeSul de Notícias tentou contato com o vereador, mas não foi possível encontrá-lo.