TJ-PR enviou mais de 12 mil armas para destruição em 2017

Durante 2017, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) encaminhou ao Exército Brasileiro (EB) 12.117 armas de fogo e 86.303 munições, que foram destruídas e incineradas ou apenas recicladas. Os dados constam no Relatório de Remessas de Armas ao Exército para Destruição, elaborado pela Assessoria Militar do TJ-PR.

O armamento estava sob guarda do Poder Judiciário nas 161 Comarcas paranaenses e era vinculado a processos judiciais de 346 Varas. Para garantir a segurança do transporte entre os Fóruns e as unidades do Exército, a Polícia Militar do Paraná (PM-PR) realizou um total de 145 escoltas.

O relatório também mostra que de 2011 a 2017 foi encaminhado um total de 83.857 armas de fogo para destruição. Para o resultado positivo das ações, foi de grande importância o apoio da Corregedoria-Geral da Justiça do TJ-PR.

Os materiais são retirados das unidades judiciais após não serem mais necessários para a condução do processo judicial. A maior parte do armamento, por estar em condições precárias ou por não se adequar às especificações técnicas, não pode ser utilizada pelas forças de segurança ou pelo Exército.

RESOLUÇÃO DO CNJ

A Resolução 134/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que os tribunais encaminhem ao Exército, ao menos duas vezes ao ano, armas de fogo e munições apreendidas para destruição. De 2011 a 2016 pelo menos 320 mil armamentos e munições juntados a processos foram entregues para destruição ou doação em todo o Brasil.

Segundo a Assessoria Militar do TJ-PR, é importante retirar essas armas dos Fóruns para garantir a segurança de magistrados, servidores e da própria sociedade. Se uma ação de grandes proporções como essa não tivesse sido realizada, os armamentos (alguns apreendidos há vários anos em ações da Polícia Militar e da Polícia Civil) poderiam voltar ao crime organizado.