TJ vota hoje reajuste de custas de cartórios

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Pa¬¬raná (TJ-PR) vão discutir hoje um anteprojeto com revisão das custas judiciais e dos valores cobrados em cartórios. Se o texto for aprovado como está, o serviço de reconhecimento de firma para empresas, por exemplo, vai subir 2.350% – dos atuais R$ 3,06 para R$ 75. Já o casal que procurar o cartório para fazer a escritura de união estável vai desembolsar R$ 293 em vez dos R$ 88,83 – um aumento de 229%. Quem precisar de uma certidão de matrícula imobiliária terá de gastar R$ 22, hoje ela custa R$ 9,48 – isso representa um reajuste de 132,06%.

Há também reduções de valores. O presidente do TJ, desembargador Miguel Kfouri Neto, explica que foram criadas novas faixas de custas processuais em que o cidadão com menos recursos será beneficiado. “A filosofia da comissão que elaborou esta tabela é de diminuir o valor para quem não pode pagar e aumentar para quem pode”, resume.

A apreciação do anteprojeto será retomada na sessão de hoje do Órgão Especial do tribunal. Na reunião passada, a votação foi interrompida pelo pedido de vista do desembargador Dartagnan Serpa Sá. Durante a sessão, o magistrado afirmou que a proposta “não poderia ser aprovada a toque de caixa e que os desembargadores receberam o projeto em cima da hora e deveria ser mais bem estudado”.

Celeridade

Kfouri reconhece a celeridade na aprovação do anteprojeto. “É procedente a reclamação porque demorou. É complicado mesmo. O tribunal realmente demorou. Deveria ter sido debatido entre os desembargadores no início do segundo ano do meu mandato”, diz Kfouri, citando que, se os novos valores forem aprovados somente em 2013 e cobrados apenas em 2014, o Poder Judiciário vai sofrer sem essa correção. “Essas taxas vão para o Funrejus [Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário] e se transformam em investimentos. Na minha gestão instalamos 141 varas de comarca – cada uma a um custo médio mensal de R$ 120 mil”, completa.

Para entrar em vigor, a nova tabela tem de ser aprovada também pelos deputados na Assembleia Legislativa. Se isso acontecer ainda neste ano, os valores reajustados passam a valer já em 2013.

OAB-PR é contra reajuste proposto

A Ordem dos Advogados do¬¬ Brasil, seccional Paraná (OAB-PR), encaminhou na úl¬¬tima sexta-feira um ofício¬¬ à Corregedoria do tribunal se manifestando contrariamente à imediata aprovação do anteprojeto de reajuste das custas judiciais. O presidente José Lúcio Glomb, que assina o documento, faz uma série de ponderações e sugere ao TJ “aprofundar os estudos e debates, buscando uma tabela mais justa e equânime”. A entidade alega que o anteprojeto será votado “a toque de caixa”, prevê um aumento “absurdo” – muito superior ao da inflação – e que o cidadão é que vai pagar essa conta.

De acordo com a OAB, a proposta do tribunal não veio acompanhada de estudos econômicos sobre a arrecadação dos cartórios, do custo médio efetivo das ações e dos recursos – dados que, segundo Miguel Kfouri Neto, presidente do TJ-PR, serão apresentados hoje. “Estão faltando dados. Não pode ser feito um reajuste tão grande sem ter um estudo mais técnico. Está muito superficial”, comentou Cássio Lisandro Telles, vice-presidente eleito da OAB no Paraná. “Isso é um tarifaço nunca visto no Paraná. Se for aprovado dessa forma, a OAB vai estudar medidas judiciais”, completou.

A Ordem também questiona a pouca participação na elaboração da proposta de reajuste da tabela de custas. “A OAB sempre recebeu a tabela em cima da hora, já pronta. A nossa proposta é construir uma tabela em conjunto com o TJ tendo os dados disponíveis”, diz Telles. Kfouri por sua vez reagiu dizendo que representantes da OAB e da própria Assembleia Legislativa participaram muito pouco das reuniões com a comissão do tribunal.