Tornozeleira eletrônica: na prática uma ‘prisão em casa’

Essa sala é a última que um interno vai passar antes de cruzar o portão de saída e voltar para a sociedade. Isso porque a partir do momento que o preso cumpriu uma parte da pena no regime fechado (PEG UP), ele progride para o regime semiaberto, que atualmente é harmonizado com tornozeleira eletrônica.

(Foto: Gilson Boschiero/RSN)

Na prática é uma ‘prisão em casa’. Dependendo da decisão judicial, o preso pode sair para trabalhar e estudar durante o dia, tendo que se recolher à noite. Assim, Adriano Borges Bueno é o agente penitenciário responsável pela Central de Monitoração.

É ele quem controla o funcionamento das tornozeleiras instaladas e também coloca o equipamento nos internos, que passam para o sistema semiaberto, e saem da PEG UP.

(Foto: Gilson Boschiero/RSN)

De acordo com Adriano, as tornozeleiras são monitoradas por uma central 24h que fica em Curitiba. Toda semana é enviado um relatório das violações. Essas violações – que pode ser rompimento voluntário da tornozeleira por exemplo – são informadas no processo do preso.

Abaixo, ele mostra no sistema informatizado, tudo o que está acontecendo com os monitorados.

FUNCIONAMENTO DA TORNOZELEIRA

Eu confesso que nunca tinha vista o equipamento de perto. E também não sabia como era o trâmite de acionamento do equipamento de monitoração. Mas o agente Adriano explicou com exclusividade ao Portal RSN.

Conforme o agente, a bateria dura 24 h, mas precisa de uma carga de três horas por dia. Dentro da cinta existe uma fibra óptica que conecta o sinal de um lado para o outro do equipamento. E o equipamento é lacrado, como mostra o agente.

Assim, de acordo com Adriano, é aberto um chamado direto com o preso. E ela [tornozeleira] vai começar a vibrar e a apitar. “E vai incomodar até a pessoa ligar e entrar em contato com a central para ver o que tá acontecendo, pra entrar em contato com a gente pra solucionarmos o problema”.

Nem sempre há má intenção no rompimento da cinta da tornozeleira, como explica o responsável pela central de monitoração.

Acontece muito rompimento involuntário, no caso de enroscar, bater, acontece muito disso. A pessoa chega aqui e tá tudo intacto. Está com os lacres intactos, com a cinta intacta, só que vai estar acusando o rompimento pra nós. As vezes só trocando o lacre ou a cinta resolve. As vezes precisa trocar o equipamento também, porque pode ser falha técnica do equipamento.

Cinta com fibra óptica conecta o sinal de um lado para o outro do equipamento (Foto: Gilson Boschiero/RSN)

Quando ocorre o rompimento voluntário, é informado no processo do preso. De acordo com Adriano, espera-se cinco dias e desativa o equipamento.

Isso porque rompida ou sem bateria pra nós, ela não vai ter utilidade nenhuma. Então a partir de cinco dias que ela está sem bateria ou tá com rompimento e a pessoa não entrou em contato, a gente desativa no sistema e comunica no processo. E ai fica a critério do juiz de chamar a pessoa para se justificar. Se o juiz acatar a justificativa, manda por de novo, ou pode ser que seja expedido mandado de prisão.

EXCLUSIVO

Você vai acompanhar no vídeo abaixo, o momento em que um preso coloca a tornozeleira eletrônica. Por questões de segurança e privacidade, não será identificado o homem que recebeu a monitoração.

Conforme o advogado criminalista e professor de direito penal Loêdi Lisovski, o uso do equipamento foi uma forma de manter a vigilância, ainda que a distância. Ao mesmo tempo, possibilitar que o apenado fique livre, dentro de um limite previamente estipulado pelo juízo das execuções.

Loêdi Lisovski é advogado criminalista e professor de direito penal (Foto: Gilson Boschiero/RSN)

“Tal alternativa visa diminuir o aprisionamento, bem como possibilitar que a tecnologia ajude na restituição do apenado à sociedade de forma controlada. O Estado com esse propósito testa a capacidade de ressocialização e de responsabilidade pessoal do apenado que, se cumprir as condições impostas estará de certa forma, estatisticamente, ressocializado”.

Na 14ª reportagem da série “Liberdade Vigiada”, você vai conhecer a biblioteca e a história de um jovem de 27 anos. E ainda a história do preso que tinha uma arma em casa.

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