O trabalho no plantio, colheita, beneficiamento ou industrialização do tabaco só é permitido a partir dos 18 anos desde 2008, quando o Brasil, seguindo recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), regulamentou duas convenções internacionais por meio do decreto nº 6.481. Apesar da legislação, a cultura ainda tem como característica principal a mão de obra familiar e, por este motivo, está passando por um processo de conscientização sobre trabalho infantil.
Por meio do Treinamento Crescer Legal – Desafios para uma Consciência Sustentável, ação conjunta entre o SindiTabaco (Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco), empresas associadas e Afubra (Associação dos Fumcultores do Brasil), as equipes de campo estão sendo treinadas para prevenir e combater o trabalho de crianças e adolescentes na cultura do tabaco. Os treinamentos iniciaram em maio e vão até outubro, contemplando todas as áreas de atuação dos orientadores das empresas associadas e de técnicos da Afubra.
Desenvolvido pela Escola de Negócios Positivo, de Curtitiba, o treinamento de Prudentópolis reuniu 110 profissionais das equipes de campo da região Centro-Sul do Paraná em torno do tema. Realizado nos dias 21 e 22 de agosto, no Hotel Ózera, foi o sexto de uma série de 12 eventos que até o final de outubro reunirá 1,2 mil orientadores agrícolas, supervisores e avaliadores das empresas associadas ao SindiTabaco e da Afubra em torno do tema trabalho infantil.
O presidente do SindiTabaco, Iro Schünke, abriu o evento falando da importância dos orientadores para a conscientização dos produtores rurais sobre o tema. “Sabemos que houve inúmeros avanços no sentido da conscientização. Entretanto, enquanto tivermos uma única criança trabalhando, ainda teremos um problema a ser resolvido. A primeira consciência que temos de ter é que o problema existe e é cultural, seja em maior ou menor escala. Além de protegermos crianças e adolescentes, estamos protegendo o mercado brasileiro de tabaco, devido à exigência dos clientes internacionais por um produto sustentável”, frisou Schünke.
Os aspectos legais e sociais do trabalho infantil foram temas de palestra proferida pela advogada Márcia Ustra Soares, da OIT. Ela reconheceu o esforço do setor e parabenizou o trabalho de conscientização que está sendo realizado. Os orientadores, segundo Ustra, tem uma grande importância no contexto do trabalho infantil. “Buscar uma cadeia produtiva sustentável é um processo lento, que não vai se resolver hoje, mas que é um processo necessário. Temos uma legislação clara no país, que deve ser respeitada. É direito da criança não trabalhar”, informou a advogada. Segundo Márcia, pelo relacionamento estreito que possuem com as famílias, os orientadores podem verificar problemas e auxiliar na solução de conflitos. “O diálogo é sempre necessário, com diferentes abordagens possíveis para o convencimento dos pais. Se o trabalho fosse realmente muito bom, filho de gente rica trabalhava e não estudava. A tendência da produção sustentável é outra forma de sensibilizar o produtor”, argumentou a representante da OIT.
Carmem Silveira, responsável pelas ações de erradicação do trabalho infantil e proteção do adolescente trabalhador do Ministério da Saúde, abordou as implicações para a saúde das crianças e adolescentes. “A legislação é baseada em pesquisas. Se o trabalho está proibido para uma determinada atividade é porque existe um embasamento científico. Informar os aspectos que podem ser prejudiciais à saúde dos filhos é uma das formas de convencimento sobre a importância de não utilizar mão de obra infantil e de adolescentes. Neste sentido, o compromisso dos orientadores é fundamental”, argumentou.
Carmen elencou alguns dos prejuízos do trabalho precoce:
– Prejudica a saúde das crianças e adolescentes que estão em desenvolvimento físico e psíquico e não estão aptos a iniciarem sua vida laboral;
– Riscos de retardo do crescimento e desenvolvimento, doenças infecciosas, desnutrição e fadiga precoce;
– No sistema nervoso, a exposição crônica ao trabalho irregular pode desencadear tontura, irritabilidade, insônia, dificuldade de concentração e baixo rendimento escolar;
– Crianças muito exigidas podem apresentar dificuldades para estabelecer vínculos afetivos, gerando adultos tímidos;
– Maior incidência de repetência e abandono da escola;
– Empobrecimento do meio rural: quanto mais prematura a inserção no mercado de trabalho, menor a renda auferida ao longo da vida;
– Diminui a credibilidade do produto brasileiro no mercado mundial e pode inviabilizar a exportação do produto para clientes internacionais.
Depois da abertura e das palestras iniciais, as atividades foram orientadas pelos professores da Escola de Negócios da Universidade Positivo, de Curitiba, Rubens Fava, Valmor Rossetto e Dâmaris de Cristo. Foram dois dias voltados para práticas motivacionais e uma nova discussão sobre o papel das organizações, do produtor, do orientador e da sociedade no combate ao trabalho infantil na cultura do tabaco. O grupo também estudou os princípios da sustentabilidade e cases sobre o impacto da mão de obra infantil em setores produtivos. As atividades foram encerradas com a discussão do compromisso dos orientadores sobre o tema.
Com assessoria