Traiano passa decisão sobre Frente do Pedágio para Comissão de Obras

Traiano repassa decisão para a Comissão de Obras (Foto: Orlando Kissner/Alep)

O embate sobre a questão do pedágio no Paraná ganha novos elementos nesta semana. Na sessão desta terça (7), o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSD), tirou das mãos a responsabilidade de uma decisão. De acordo com Traiano, a responsabilidade sobre a deliberação para criação de duas frentes passa para a Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação.

Conforme Traiano, a decisão é para dar a segurança jurídica dos atos que serão praticados. Segundo o presidente, não se pode ter duas estruturas trabalhando ao mesmo tempo. Assim sendo, apenas uma delas estar em funcionamento. E antes mesmo de analisar o critério e examinar o conteúdo de cada documento, determinou que a Comissão analise o projeto.

Pelo Regimento Interno da Assembleia, cabe à Comissão se manifestar sobre propostas relativas ao tema, que trata de serviço público e trânsito. O presidente da Comissão de Obras, deputado Gugu Bueno (PSD) adiantou que deve convocar para o início da próxima semana uma reunião para tratar do assunto. Ocorre que no mandato anterior, em abril de 2019, houve a criação da Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Alep. A iniciativa foi do deputado Arilson Chiorato (PT).

De acordo com o Regimento Interno da Casa, no entanto, a Frente teria dissolução automática no encerramento da legislatura. Entretanto, em 23 de janeiro deste ano, Chiorato apresentou um requerimento para prorrogação dos trabalhos. Conforme o relatório lido nessa terça, o documento deve ser arquivado por perda de objeto. O argumento é que deputados que compunham a Frente não estão mais na Assembleia. O texto também explica que a frente original objetivava o acompanhamento da execução das obras e do encerramento dos contratos de pedágio. Trabalho elogiado por Traiano.

JACOVÓS ENTRE NA ÁREA

Já em 1º de fevereiro de 2023, na data de abertura da nova legislatura, o relatório da presidência indica que, às 14h53, o deputado Delegado Jacovós (PL) protocolou pedido para acompanhamento dos novos Contratos de Concessão de Pedágio nesta legislatura. De acordo com o relatório, na mesma data, às 15h41, Chiorato protocolou outro requerimento. Esse solicitando mais uma vez a continuidade da Frente. Desta vez, a composição já conta com a nova formação de deputados estaduais. Mesmo assim, não houve decisão.

Chiorato critica a atitude da presidência. “Podem tirar de mim a coordenação da Frente Parlamentar, mas não minha luta por justiça no pedágio. Não vamos aceitar uma modelagem, com mais 15 praças, aporte que inibe descontos e 40% após entrega das obras”. Ele esteve na terça (6) em Brasília em reunião na Casa Civil com o ministro Rui Costa e também na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

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