22/08/2023
Educação

Transporte escolar: Anildo diz que cumpre a lei

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A falta de transporte escolar para seis acadêmicos do último ano de Ciências Contábeis que estudam no Campus da Unicentro em Chopinzinho está sendo justificada pelo prefeito do município de Foz do Jordão, Anildo Alves da Silva.
A reclamação foi feita pelo acadêmico Ciro Vasselechen dos Anjos à RSN.
De acordo com a Assessoria Jurídica do prefeito, a Lei 447/2010 em seus artigos 1° e 2°, parágrafo 5°, diz que o Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder o transporte gratuito os estudantes do município de Foz do Jordão que viajam até as cidades de Chopinzinho, Guarapuava e Mangueirinha, para cursar escolas técnicas e cursos superiores desde que haja demanda para o preenchimento de pelo menos 80% da capacidade de lotação de um veículo coletivo que possibilite o transporte de alunos.
Dessa fora, observa, a assessoria jurídica do prefeito, “ não que se falar em discriminação de princípios, pois o erário público não pode ser onerado em face de poucos, ou seja, somente seis alunos para um ônibus de aproximadamente 42 lugares, o que representa lotação de 17%. Segundo a assessoria, a despesa com esse percentual de alunos é inviável para o município.
A assessoria do prefeito Anildo Alves da Silva também contesta as alegações feitas pelo acadêmico Ciro Vasselechen dos Anjos à RSN de que o corte no transporte até Chopinzinho seria uma represália por divergências políticas.
“Quanto a alegação de represálias, é totalmente absurda e infundada, tendo em vista que o Município de Foz do Jordão só está cumprindo a lei, bem como os princípios advindos do nosso ordenamento jurídico".

Cristina Esteche

Jornalista

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