TRE-PR rejeita ação eleitoral e confirma força política de Biasebetti

O prefeito de Pinhão, Valdecir Biasebetti, voltou a sair vitorioso no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Em julgamento unânime, o TRE-PR negou provimento ao recurso interposto na Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 0600550-58.2024.6.16.0160. Com isso, manteve integralmente a sentença que já havia reconhecido a inexistência de irregularidades eleitorais e preservado os mandatos do prefeito e do vice-prefeito Sebastião Rodrigues Bastos.

A decisão proferida durante a 94ª Sessão de Julgamento do Tribunal, nessa segunda (15), representa mais um revés significativo para adversários políticos que buscaram no Judiciário aquilo que não conseguiram obter nas urnas. O recurso apresentado por Letícia Gabrieli Martins e pelo Diretório Municipal do Partido Social Democrático (PSD), tinha o objetivo de reverter a decisão da 160ª Zona Eleitoral de Pinhão, proferida pela juíza eleitoral Natália Calegari Evangelista.

No entanto, assim como já havia ocorrido em primeira instância, o Tribunal concluiu que não houve prova robusta, inequívoca ou minimamente consistente capaz de sustentar acusações graves. Ou seja: abuso de poder político e econômico, captação ilícita de sufrágio ou prática de condutas vedadas pela legislação eleitoral. Sob a relatoria da desembargadora Claudia Cristina Cristofani, o TRE-PR foi categórico ao afirmar que as acusações não se sustentaram no campo probatório.

Conforme a ação, um dos principais pontos dizia respeito à suposta distribuição irregular de cestas básicas. A Justiça Eleitoral reconheceu que a política de assistência social do município é amparada em lei. Assim sendo, possui critérios objetivos, documentação formal e histórico de execução em anos anteriores, afastando qualquer tentativa de caracterizar a iniciativa como eleitoreira.

O Tribunal também reforçou que programas sociais regulares não podem ser criminalizados apenas por coincidirem com o período eleitoral, sob pena de inviabilizar a atuação do poder público e comprometer políticas de proteção social. No que se refere à alegada compra de votos, considerada o ponto mais sensível da ação, o TRE-PR reconheceu a gravidade das acusações. No entanto, foi firme ao rejeitá-las.

Os depoimentos apresentados foram avaliados como pontuais, isolados e contraditórios. E, portanto, sem qualquer prova externa, documental ou testemunhal capaz de demonstrar impacto real no equilíbrio do pleito. A jurisprudência eleitoral exige prova contundente para a cassação de mandatos, entendimento que prevaleceu no julgamento.

Outro ponto analisado foi a alegada ocupação irregular de imóveis públicos. A relatora destacou que, embora a situação possa ter avaliação sob outros enfoques jurídicos, não ficou demonstrado qualquer vínculo com finalidade eleitoral, afastando novamente a tese de abuso de poder. Para o advogado Acyr Neves, que acompanha o caso, a decisão unânime do TRE-PR vai além do aspecto jurídico e reafirma fundamentos essenciais da democracia.

A decisão reafirma um princípio básico da democracia: a vontade popular, expressa nas urnas, não pode ser desconstruída por inconformismo político.

De acordo com o advogado, ficou claro que o grupo liderado por Valdecir Biasebetti jamais utilizou partido, sigla ou estrutura institucional para se beneficiar eleitoralmente.

O que restou à oposição foi a recusa em aceitar a derrota, a perda de espaço partidário e a sequência de derrotas no campo judicial. A Justiça apenas confirmou aquilo que o povo já havia decidido.

Com essa decisão, observa o advogado, o TRE-PR deixa claro que a Justiça Eleitoral não se presta a servir como palco para disputas movidas por inconformismo com o resultado das urnas. Conforme ele disse, o voto da relatora, acompanhado por todos os demais membros da Corte, reforça a solidez jurídica da decisão e amplia o peso político.

Com a confirmação da decisão em segunda instância, os mandatos do prefeito Valdecir Biasebetti e do vice-prefeito Sebastião Rodrigues Bastos permanecem preservados. Eventuais recursos às instâncias superiores ficam restritos às hipóteses legais. E, diante do conjunto probatório já analisado, não alteram o cenário político consolidado em Pinhão.

Mais uma vez, Biasebetti vence. E vence por unanimidade, no Judiciário e na política.

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