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O governo federal publicou nessa segunda feira (31), em edição extraordinária do "Diário Oficial da União", um novo modelo de tributação para vinhos, espumantes, uísques, vodcas, cachaças, licores, sidras, aguardentes, gim, vermutes e outros destilados, com aplicação a partir de dezembro deste ano.
A medida vai gerar arrecadação extra de R$ 1 bilhão em 2016, de acordo com a Receita Federal. Ela faz parte de uma série de ações do governo para ter mais receita e equilibrar as contas públicas, que devem fechar no vermelho em 2016.
O Fisco observou que o mercado é livre e que o repasses da alta da tributação para os preços depende dos produtores e revendedores.
Pelo modelo anterior, as chamadas "bebidas quentes" eram classificadas dentro de uma tabela, que variava de "A" a "Z", de acordo com o volume e seu preço, e sobre essas "classes" eram aplicadas as alíquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Neste regime, que vigora até o fim de novembro, há um teto de tributação, que varia de R$ 0,14 a R$ 17,38 para cada produto.
Com o novo modelo, será cobrada uma alíquota dependendo do tipo da bebida e não haverá mais teto.
Vinho terá alíquota de 10%
Os vinhos nacionais, por exemplo, que tinham uma tributação limitada a R$ 0,73 por litro (teto do IPI com sistema atual), passarão a pagar uma alíquota de 10%.
Um vinho nacional de R$ 30, por exemplo, pagará R$ 0,78 de IPI até o fim de novembro. A partir de dezembro, serão cobrados R$ 3.
Os vinhos importados, por sua vez, pagam um teto de R$ 0,73 para valores de até US$ 70 (grande maioria dos produtos). Depois de dezembro, passarão a pagar também 10% de IPI.
Alta de IPI para destilados
No caso dos uísques, a Receita Federal informou que a tributação, que antes tinha um teto de R$ 9,83 (red label, por exemplo) a R$ 17,39 (blue label), passarão a pagar 30% do seu valor em Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Com isso, também deverão ter aumento de tributação a partir de dezembro deste ano.
Pelo novo sistema, as vodcas pagarão uma alíquota de IPI de 30%, as cachaças de 20%, os licores de 30%, as sidras de 10%, as aguardentes de 25%, o gim de 30% e os vermutes de 15%.
O Fisco não informou qual o teto de pagamento de IPI de cada um destes produtos no sistema atual.
Justificativas
De acordo com a Receita Federal, embora a mudança do modelo de tributação deva gerar receitas adicionais, estimadas em R$ 1 bilhão em 2016, a mudança visa simplificar o processo de cobrança e passar a tributar o setor com um modelo tradicional, já aplicado ao restante da economia.
"O sistema atual [que vigora até novembro] gera problemas e perda de arrecadação. Há uma dificuldade grande de manter a tributação adequada. O contribuinte podia praticar preços mais baixos que o normal na hora de pedir enquadramento e depois voltava a cobrar mais. Um vinho de R$ 50 reais paga no máximo R$ 0,73. Vinho de R$ 1 mil também paga também R$ 0,73. O teto é muito baixo. Não tem sensibilidade ao preço e gera distorções que se busca corrigir", declarou João Hamilton Rech, da Receita Federal.
Tributos sobre computadores também vão subir
Após dez anos de isenção, os computadores, smartphones, notebooks, tablets, modens e roteadores passarão a pagar alíquota cheia de PIS e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) a partir de dezembro deste ano. Com isso, o governo acabou com o benefício que estava no Programa de Inclusão Digital, existente desde 2005.
A expectativa do governo é arrecadar R$ 6,7 bilhões a mais em 2016.
MP eleva tributação sobre direitos de imagem
Medida Provisória publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” nesta segunda-feira, com validade a partir de 2016, elevou de 32% para 100% a base de cálculo sobre a qual são aplicados os tributos (Imposto de Renda e CSLL) sobre os direitos de imagem.
De acordo com a Receita, a medida englobará, por exemplo, artistas e jogadores de futebol que têm empresas jurídicas enquadradas no regime conhecido como "lucro presumido" para recolher tributos. A expectativa do órgão é arrecadar R$ 615 milhões com esta medida.
