TSE começa o julgamento da candidatura de Lula

Começou por volta das 16h15 desta sexta feira (31), a sessão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para julgar o pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República nas eleições de outubro. Neste momento (16h40) há a suspensão de 15 minutos para então haver a retomada da sessão. Contra Lula, há 16 impugnações. Antes, porém, o tribunal deferiu o registro da candidatura do tucano Geraldo Alckmin, por unanimidade.

O PT criticou, em nota, a urgência da tramitação do julgamento, com a inclusão de última hora, na pauta da sessão extraordinária do TSE. O dia do julgamento coincide com a data do impeachment da ex-presidente Dilma Roussef, também do PT. Em 31 de agosto de 2016. Nesta sexta, também começou o horário da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV.

Lula está preso desde 7 de abril na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, em função de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A NOTA DO PT

“Ao incluir de última hora, na pauta da sessão extraordinária desta sexta (31), o julgamento do registro do candidato Lula, o Tribunal Superior Eleitoral comete mais uma violência judicial contra Lula e o povo que quer elegê-lo presidente.

O julgamento feito às pressas passa por cima de ritos previstos na lei, como as alegações finais, diferentemente do que ocorreu com outras candidaturas impugnadas (questionadas), como as de Geraldo Alckmin e Jair Bolsonaro, baluartes do golpe do impeachment.

A defesa de Lula, protocolada ontem à noite, tem cerca de 200 páginas contendo provas e argumentos que certamente não foram lidos com a devida atenção pelos ministros, dada a evidente falta de tempo para tal.

Setores do Judiciário brasileiro vêm tratando Lula de forma parcial e discriminatória, inclusive nas cortes superiores. Contra ele, tudo se torna possível, até os mais flagrantes atropelos ao direito de defesa, às normas processuais, à Constituição.

Lula tem direito de ser candidato, conforme a lei brasileira e por determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que o estado brasileiro tem de cumprir. O povo brasileiro tem o direito de votar em que melhor o representa. E o Judiciário tem de fazer valer esses direitos.

Gleisi Hoffmann, Presidenta Nacional do PT”.