TSE regulamenta uso de IA nas eleições municipais em outubro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nessa terça (27) uma resolução que vai regulamentar o uso da Inteligência Artificial (IA) durante as eleições municipais, em outubro. A restrição proíbe manipulações de conteúdos falsos, para utilizar como imagem ou voz do candidato, com o objetivo de prejudicar candidaturas.

Além disso, o uso de chatbots e avatares para intermediar comunicação das campanhas, com pessoas reais, também ganhou restrição. De acordo com a Agência Brasil, a intenção do TSE é evitar circulação de montagens de aplicativos de IA, para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades. Os ministros também aprovaram a regulamentação com outras resoluções.

REDES SOCIAIS

Conforme a regulamentação, para combater a desinformação durante a campanha, o TSE vai determinar algumas regras. As redes sociais deverão tomar medidas para impedir e diminuir a circulação de fake news ou descontextualizados. Portanto, as plataformas que não tirarem conteúdos antidemocráticos ou com discurso de ódio, serão responsabilizadas.

ARMAS

Ainda segundo o TSE, haverá proibição do transporte de armas e munições no dia das eleições municipais de outubro. A restrição começou nas eleições presidenciais em 2022, e permanecerá na norma geral do pleito deste ano. Quem tem porte não poderá circular nas ruas com armas e munições entre as 48 horas que antecedem o dia do primeiro ou segundo turnos e nas 24 horas posteriores.

TRANSPORTE GRATUITO

Em outra resolução, o Tribunal Superior Eleitoral também garantiu que os municípios deverão disponibilizar transporte público e gratuito no dia do primeiro e segundo turno.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Os ministros também decidiram que os artistas e influenciadores vão poder demonstrar apoio a candidatos durante as apresentações. Desde que as manifestações sejam de forma voluntária e gratuita. Essa decisão foi tomada após as limitações nas eleições passadas.

FUNDO DE CAMPANHA

Por fim, de acordo com as informações, sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), os partidos vão precisar informar nas páginas da internet o valor recebido dos cofres públicos. Além dos critérios adotados para atribuir as quantias para cada candidato.

Leia outras notícias no Portal RSN.