TSE retoma hoje o julgamento que pode tornar Bolsonaro inelegível

O julgamento começou às 9h. O tribunal julga a conduta de Bolsonaro em reunião para atacar o sistema eletrônico de votação (Foto: Valer Campanato/Agência Brasil)

O Tribunal Superior Eleitoral retomou hoje (29) o julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível. O julgamento começou às 9h e essa já é a terceira sessão. O tribunal julga a conduta de Bolsonaro em reunião para atacar o sistema eletrônico de votação.

De acordo com a Agência Brasil, o relator do TSE, ministro Benedito Gonçalves, votou na terça (27) pela inelegibilidade do ex-presidente por oito anos. Nesta quinta, o julgamento retorna com os votos dos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes.

Conforme as informações, se algum ministro fizer o pedido de vista para suspender a sessão, o prazo de devolução do processo é de 30 dias, sendo renovável para mais 30. Contudo, com o recesso nos tribunais superiores no mês de julho, o prazo será de 90 dias.

ELEIÇÕES DE 2030

De acordo com a legislação, caso Jair Bolsonaro fique inelegível, ele poderá competir as eleições somente em 2030. Isso porque segundo a Súmula 69 do TSE, a contagem do prazo de oito anos começa na data do primeiro turno das eleições de 2022.

Assim, a inelegibilidade do ex-presidente termina no dia 2 de outubro de 2030, quatro dias antes do primeiro turno das eleições, que ocorrerá no dia 6 de outubro. Caso a decisão não seja favorável para o acusado, a defesa de Bolsonaro pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

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